A ex-candidata ao Governo de Mato Grosso, Márcia Pinheiro (PV), foi condenada a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais ao governador Mauro Mendes (União Brasil). Portanto, a decisão judicial, proferida pelo juiz Alexandre Elias Filho, da Vara Cível de Cuiabá, ocorreu devido a ofensas eleitorais durante a campanha de 2022.
Márcia indenizar Mauro Mendes: detalhes da decisão
Durante o período eleitoral, Márcia Pinheiro acusou Mauro Mendes e seu filho, Luis Antônio Taveira Mendes, de corrupção e enriquecimento ilícito. Inclusive, o magistrado destacou que as declarações de Márcia extrapolaram os limites da crítica política. Assim, configuraram ofensas pessoais que visavam denegrir a imagem do governador perante a opinião pública.
Conforme consta nos autos, as acusações foram feitas em eventos públicos e propagandas eleitorais. Vale ressaltar que a defesa de Mauro Mendes argumentou que os fatos ultrapassaram os limites da liberdade de expressão. Em sua defesa, foi apontado que tais conteúdos foram reconhecidos como sabidamente inverídicos por decisões da Justiça Eleitoral.
Em junho de 2023, uma audiência de conciliação foi realizada, mas não houve acordo entre as partes. A defesa de Márcia Pinheiro contestou a competência da Vara Cível, alegando que os fatos seriam de responsabilidade da Justiça Eleitoral. Entretanto, o juiz Alexandre Elias Filho manteve a competência, ao entender que a ação tratava de reparação de dano moral e não de crimes eleitorais.
Ademais, o juiz enfatizou que a liberdade de expressão, embora seja um direito fundamental, não é absoluta. Portanto, ela encontra limites nos direitos de terceiros, como a honra e a imagem. As ofensas, segundo a sentença, atingiram não apenas Mauro Mendes, mas também sua família, ferindo a dignidade e a reputação.
Em conclusão, além da indenização de R$ 100 mil, Márcia Pinheiro deverá arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor da condenação. Para mais informações, acompanhe as notícias em Portal 163.
