A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará na próxima sexta-feira (6/2) um recurso da defesa de Andreson Oliveira, preso no inquérito que apura esquema de venda de decisões judiciais no STJ (Superior Tribunal de Justiça), acusado de negociar sentenças. A defesa do empresário alega que as investigações não comprovaram a participação direta de pessoas com prerrogativa de foro.
Os advogados pedem a liberdade provisória do empresário, preso preventivamente em 12 de novembro de 2025, pois alegam que as investigações não comprovaram a participação direta de pessoas com prerrogativa de foro.
Conforme a Polícia Federal (PF), Andreson é responsável por negociar com assessores de ministros da Corte Superior o acesso antecipado a decisões judiciais. A defesa do empresário, no entanto, alega que Andreson está recluso em uma unidade de segurança adaptada no Distrito Federal e encontra-se doente.
Detalhes do julgamento
O julgamento acontecerá no plenário virtual, com início em 6 de fevereiro e conclusão 13 de fevereiro, às 23h59. Além disso, os advogados já haviam apresentado um pedido para revogar a prisão preventiva, mas foi negado pelo relator dos processos relacionados à Operação Sisamnes, ministro Cristiano Zanin.
Operação Sisamnes
A Operação Sisamnes, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2024, investiga um suposto esquema de venda e antecipação ilegal de decisões judiciais no STJ, operado fora dos canais formais do tribunal.
Segundo relatório parcial da Polícia Federal, Andreson e o advogado Roberto Zampieri conseguiram antecipar decisões judiciais ainda não publicadas mediante pagamento de propina, o que é considerado uma fraude para antecipar o acesso a decisões judiciais.
A defesa de Andreson afirma que a revogação da prisão domiciliar foi baseada em um laudo pericial que indicava que ele tinha melhorado, pois alegam que as investigações não comprovaram a participação direta de pessoas com prerrogativa de foro.
Além disso, a defesa afirma que Andreson tem sido vítima de um lawfare, manipulação de procedimentos legais para determinadas finalidades, o que o deixou em uma situação delicada.
Segundo eles, o vazamento das informações serviu para piorar o quadro de saúde de Andreson, pois alegam que as investigações não comprovaram a participação direta de pessoas com prerrogativa de foro.
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