Deputados federais de Mato Grosso, José Medeiros e Nelson Barbudo, ambos do PL, protocolaram um requerimento exigindo que o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explique a suspensão da inclusão da lista suja JBS no Cadastro de Empregadores. Essa ação levanta sérias preocupações sobre a integridade das fiscalizações.
A decisão de o ministro assumir pessoalmente este processo, que já havia sido confirmado em instâncias administrativas após garantir o direito de defesa, é inédita desde a criação da lista suja em 2003. O parlamentar Medeiros suspeita de interferência política em um trabalho de caráter técnico.
Entenda o caso da lista suja JBS
Essa medida foi amplamente criticada por auditores do trabalho, pelo Ministério Público do Trabalho e por entidades da sociedade civil. Conforme o deputado, essa suspensão fragiliza um dos instrumentos mais reconhecidos internacionalmente no combate ao trabalho escravo. Além disso, pode impactar negativamente exportações, acordos comerciais e a imagem do agronegócio brasileiro.
O requerimento protocolado solicita que o ministro Marinho detalhe os fundamentos jurídicos e administrativos que embasaram sua decisão. Adicionalmente, é pedido que sejam explicados os impactos sobre a política nacional de erradicação do trabalho escravo e as medidas para assegurar a independência técnica da inspeção do trabalho. Tudo isso deve estar em conformidade com compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Convenção 81 da OIT.
“É imprescindível que esta Comissão exerça seu papel de controle e fiscalização, garantindo transparência, segurança jurídica e a proteção da imagem do setor agropecuário brasileiro”, reforçou Medeiros, buscando maior transparência sobre a lista suja JBS.
O caso em questão surgiu de uma operação federal realizada no ano passado. Na ocasião, dez pessoas foram encontradas em condições análogas à escravidão. Trabalhavam para uma empresa contratada para realizar cargas e descargas em uma unidade avícola da JBS, denominada JBS Aves, no Rio Grande do Sul. Após tomar conhecimento das alegações, a JBS Aves informou ter suspendido imediatamente a empreiteira, rescindido o contrato e bloqueado a empresa.
Em comunicado, a empresa afirmou: “A companhia tem tolerância zero com violações de práticas trabalhistas e de direitos humanos”. No entanto, a controvérsia em torno da lista suja permanece.
Para mais informações sobre notícias regionais, acesse: Portal 163.
