Deputados federais de Mato Grosso exigem explicações do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sobre a exclusão da JBS Aves da lista suja. Eles protocolaram um requerimento pedindo a convocação do ministro para esclarecer a decisão inédita.
Segundo José Medeiros (PL), a suspensão da inclusão da JBS Aves na lista suja, após a confirmação em duas instâncias administrativas, é inédita desde a criação do cadastro em 2003. Portanto, levanta fortes suspeitas de interferência política.
Ministro Sob Fogo Cruzado: Explicações sobre a Lista Suja JBS
A medida também gerou críticas severas de auditores do trabalho, do Ministério Público do Trabalho e de entidades da sociedade civil. Além disso, a decisão fragiliza um dos principais instrumentos de combate ao trabalho escravo, com potenciais impactos negativos nas exportações brasileiras.
No entanto, o requerimento solicita que Luiz Marinho apresente os fundamentos jurídicos e administrativos para a suspensão. O documento também pede que ele explique os impactos na política nacional de erradicação do trabalho escravo.
Ademais, os parlamentares querem saber quais medidas serão adotadas para garantir a independência técnica da inspeção do trabalho. Isso deve estar em consonância com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Convenção 81 da OIT.
Em suma, José Medeiros reforçou a importância do papel de controle e fiscalização da Comissão. A garantia de transparência e segurança jurídica é fundamental para a imagem do setor agropecuário brasileiro.
O caso investigado ocorreu no ano passado. A operação federal descobriu dez pessoas em condições análogas à escravidão para uma empresa terceirizada que prestava serviços à JBS Aves no Rio Grande do Sul. Essa empresa contratada para carregar e descarregar cargas foi apontada na fiscalização.
Por outro lado, a JBS informou em nota que suspendeu imediatamente a empreiteira ao tomar conhecimento das alegações. A companhia rescindiu o contrato e bloqueou a empresa terceirizada. “A companhia tem tolerância zero com violações de práticas trabalhistas e de direitos humanos”, declarou a empresa em comunicado.
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