Deputados federais de Mato Grosso exigem explicações do Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a respeito da suspensão da inclusão da JBS Aves na lista suja, que registra empregadores flagrados explorando mão de obra análoga à escravidão. A medida levanta sérias suspeitas de interferência política.
JBS Aves na “lista suja”: Entenda o caso
Segundo o deputado José Medeiros (PL), a decisão ministerial de assumir o processo, já validado em duas instâncias administrativas, é inédita desde a criação da lista suja em 2003. A ação gera preocupações sobre a autonomia técnica da fiscalização. Auditores do trabalho, o Ministério Público e entidades da sociedade civil também criticaram a decisão.
“Essa suspensão fragiliza um dos instrumentos mais reconhecidos internacionalmente no combate ao trabalho escravo e pode gerar impactos sobre exportações, acordos comerciais e a imagem do agronegócio brasileiro”, ressaltou o parlamentar. O requerimento solicita que Marinho apresente os fundamentos jurídicos e administrativos da sua decisão, além dos impactos na política nacional de erradicação do trabalho escravo.
Garantindo a independência da inspeção do trabalho
O documento pede clareza sobre as medidas para assegurar a independência técnica da inspeção do trabalho, em conformidade com compromissos internacionais do Brasil, como a Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “É imprescindível que esta Comissão exerça seu papel de controle e fiscalização, garantindo transparência, segurança jurídica e a proteção da imagem do setor agropecuário brasileiro”, enfatizou Medeiros.
O caso surgiu após uma operação federal que, no ano passado, encontrou dez pessoas em condições análogas à escravidão. Essas pessoas trabalhavam para uma empresa contratada pela JBS Aves, no Rio Grande do Sul, para carga e descarga. Em comunicado, a JBS Aves afirmou ter suspendido imediatamente a empreiteira, rescindido o contrato e bloqueado a empresa ao tomar conhecimento das alegações. A companhia declarou ter tolerância zero com violações de práticas trabalhistas e de direitos humanos.
Para mais detalhes sobre fiscalização e direitos trabalhistas, acompanhe o portal Portal 163.
A controvérsia em torno da lista suja JBS continua gerando debate.
