Deputados federais de Mato Grosso, José Medeiros e Nelson Barbudo (ambos do PL), exigem do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explicações sobre a lista suja e a suspensão da JBS Aves. Portanto, um requerimento foi protocolado para que o ministro esclareça os fatos.
A suspensão da lista suja JBS e suas consequências
Segundo Medeiros, a decisão ministerial de intervir em um processo já validado em duas instâncias administrativas é inédita desde a criação da lista suja em 2003. Ele levanta a suspeita de interferência política em uma fiscalização estritamente técnica. Além disso, a medida gerou críticas de auditores do trabalho, do Ministério Público do Trabalho e de entidades da sociedade civil.
“Essa suspensão fragiliza um dos instrumentos mais reconhecidos internacionalmente no combate ao trabalho escravo e pode gerar impactos sobre exportações, acordos comerciais e a imagem do agronegócio brasileiro”, declarou o parlamentar. No entanto, o requerimento busca detalhar os fundamentos jurídicos e administrativos da decisão.
Ademais, solicita-se informações sobre os impactos na política nacional de erradicação do trabalho escravo. Busca-se também garantir a independência técnica da inspeção do trabalho, em conformidade com compromissos internacionais como a Convenção 81 da OIT. É crucial que a Comissão exerça seu papel de controle, segundo Medeiros.
O caso remonta a uma operação federal que descobriu dez trabalhadores em condições análogas à escravidão. Isso ocorreu em uma empresa terceirizada que prestava serviços para a JBS Aves no Rio Grande do Sul. Por conseguinte, a JBS Aves informou ter suspenso a empreiteira e rescindido o contrato imediatamente.
A empresa afirmou ter tolerância zero com violações de práticas trabalhistas e direitos humanos. Para mais informações sobre fiscalizações e casos relacionados, consulte nossos artigos sobre trabalho.
Em suma, a controvérsia em torno da lista suja e a atuação do ministério demandam transparência e segurança jurídica para o setor agropecuário brasileiro.
