Deputados federais de Mato Grosso buscam explicações sobre a inclusão da lista suja JBS. José Medeiros e Nelson Barbudo (PL) protocolaram um requerimento exigindo a convocação do ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
O objetivo é que o ministro esclareça a suspensão da inclusão da JBS Aves no Cadastro de Empregadores flagrados com trabalho análogo à escravidão. Segundo Medeiros, essa decisão é inédita desde a criação da ‘lista suja’ em 2003.
Suspeita de interferência política na lista suja JBS
A suspensão, segundo Medeiros, levanta suspeitas de interferência política em uma fiscalização técnica. Essa postura também foi criticada por auditores do trabalho, Ministério Público do Trabalho e entidades da sociedade civil.
Portanto, a decisão fragiliza um dos instrumentos mais reconhecidos internacionalmente no combate ao trabalho escravo. Além disso, pode gerar impactos negativos sobre exportações, acordos comerciais e a imagem do agronegócio brasileiro.
O requerimento solicita ao ministro Marinho a explicação sobre os fundamentos jurídicos e administrativos da decisão. Adicionalmente, pede os impactos sobre a política nacional de erradicação do trabalho escravo.
Também buscam garantir a independência técnica da inspeção do trabalho. Isso deve ocorrer em consonância com compromissos internacionais, como a Convenção 81 da OIT. “É imprescindível que esta Comissão exerça seu papel de controle e fiscalização”, reforçou Medeiros.
O caso envolve uma operação federal que, no ano passado, encontrou dez pessoas em condições análogas à escravidão. Isso ocorreu em uma empresa contratada pela JBS Aves, no Rio Grande do Sul.
Em comunicado, a JBS informou ter suspendido imediatamente a empreiteira, rescindido o contrato e bloqueado a empresa ao tomar conhecimento das alegações. A companhia afirma ter tolerância zero com violações trabalhistas.
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Em suma, a controvérsia em torno da lista suja JBS exige transparência e segurança jurídica.
