Deputados federais de Mato Grosso, José Medeiros e Nelson Barbudo (ambos do PL), estão exigindo explicações do Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, sobre a recente suspensão da inclusão da JBS Aves na lista suja. Esta lista, oficialmente conhecida como Cadastro de Empregadores flagrados explorando mão de obra análoga à escravidão, é um importante instrumento de combate ao trabalho escravo no país.
A controvérsia da lista suja JBS
Segundo José Medeiros, a decisão do ministro de intervir em um processo que já havia sido confirmado em duas instâncias administrativas, com direito à defesa, é inédita desde a criação da lista suja em 2003. Portanto, o parlamentar levanta suspeitas de interferência política em uma fiscalização de caráter estritamente técnico. Essa medida também gerou críticas de auditores do trabalho, do Ministério Público do Trabalho e de entidades da sociedade civil, que temem o enfraquecimento das políticas de combate ao trabalho escravo.
“Essa suspensão fragiliza um dos instrumentos mais reconhecidos internacionalmente no combate ao trabalho escravo e pode gerar impactos sobre exportações, acordos comerciais e a imagem do agronegócio brasileiro”, ressaltou o deputado. Desse modo, a pressão política sobre a lista suja JBS aumenta.
O requerimento protocolado pelos deputados solicita que o ministro Luiz Marinho detalhe os fundamentos jurídicos e administrativos por trás da sua decisão. Além disso, pede esclarecimentos sobre os potenciais impactos na política nacional de erradicação do trabalho escravo. Por fim, busca garantir a independência técnica da inspeção do trabalho, alinhada aos compromissos internacionais do Brasil, como a Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“É imprescindível que esta Comissão exerça seu papel de controle e fiscalização, garantindo transparência, segurança jurídica e a proteção da imagem do setor agropecuário brasileiro”, enfatizou Medeiros. Deste modo, busca-se assegurar a integridade do processo.
O caso que motivou a polêmica:
- A investigação federal ocorreu no ano passado.
- Dez pessoas foram encontradas em condições análogas à escravidão.
- Os trabalhadores atuavam para uma empresa terceirizada da JBS Aves, no Rio Grande do Sul.
Em resposta, a JBS Aves informou, por meio de comunicado, que suspendeu imediatamente a empreiteira, rescindiu o contrato e bloqueou a empresa ao tomar conhecimento das alegações. A companhia afirmou ter “tolerância zero com violações de práticas trabalhistas e de direitos humanos”. Para mais informações sobre fiscalizações e notícias do setor, acesse o portal Portal 163.
