Um projeto de lei polêmico foi protocolado na Câmara de Cuiabá pelo vereador Rafael Ranalli (PL). A proposta visa proibir o uso da chamada linguagem neutra ou não binária em documentos oficiais da administração pública e nas instituições de ensino da rede municipal.
Proibição de termos não binários
O texto estabelece que formas de linguagem que alteram as flexões tradicionais do português, como “todes”, “amigues”, “elu” ou “delu”, não poderão ser utilizadas em:
- Materiais didáticos
- Práticas pedagógicas
- Comunicados institucionais
- Editais
- Concursos públicos
- Peças publicitárias
- Demais atos oficiais da Prefeitura ou de seus órgãos vinculados
Justificativa do vereador
Segundo Ranalli, a proposta busca garantir o uso da norma culta da língua em comunicações públicas, alinhada à Constituição Federal e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). O vereador, que é policial federal, argumenta que a linguagem neutra ainda não é reconhecida por órgãos como a Academia Brasileira de Letras ou o Ministério da Educação.
“Chega de ideologia de gênero em Cuiabá. Nossa cidade precisa incluir sem ter que ideologizar, esquerdizar e lacrar. Aqui é uma Terra de Todos e não de Todes. Chega de lacre!”, declarou Ranalli sobre a proposta.
Ele também aponta que o uso desse tipo de linguagem pode comprometer a clareza e a acessibilidade da comunicação estatal.
Sanções e liberdade de expressão
O projeto prevê sanções administrativas para servidores e entidades que descumprirem a norma. No entanto, o texto ressalta que o uso informal da linguagem neutra por cidadãos em suas vidas pessoais está preservado, em respeito à liberdade de expressão.
Na justificativa, Ranalli afirma que o objetivo não é cercear direitos, mas garantir uniformidade e compreensão nas comunicações públicas e no processo de ensino-aprendizagem. Ele cita decisões do Tribunal de Justiça de Rondônia e precedentes do STF que, segundo ele, reconhecem a competência dos municípios para legislar sobre temas educacionais de interesse local.
Próximos passos
A proposta deve ser debatida no legislativo cuiabano nas próximas semanas, gerando expectativas sobre os desdobramentos dessa discussão na cidade.
