O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que proíbe a linguagem neutra administração pública em todos os níveis. A publicação ocorreu no Diário Oficial nesta segunda-feira (17), definindo novos padrões para a comunicação oficial no país.
Essa comunicação inclusiva, que busca evitar termos de gênero específico, como ‘todes’ ou ‘elu’, foi utilizada em algumas posses ministeriais. No entanto, o presidente Lula não costuma empregar essa forma de escrita. A nova legislação visa padronizar a comunicação oficial, tornando-a mais clara para a população.
O que muda com a nova lei
A lei, conhecida como Política Nacional de Linguagem Simples, estabelece diretrizes claras para a redação de comunicados. Portanto, todos os órgãos públicos deverão segui-las. A ideia é garantir que as informações sejam facilmente compreendidas por qualquer cidadão.
Entre as técnicas recomendadas estão:
- Priorizar frases curtas e diretas.
- Usar palavras do cotidiano, evitando termos técnicos sem explicação.
- Não flexionar gênero ou número fora das regras gramaticais.
- Evitar estrangeirismos de uso restrito.
- Colocar o mais importante no início.
- Utilizar recursos visuais para facilitar o entendimento.
- Garantir acessibilidade para pessoas com deficiência.
Além disso, a lei prevê o uso de línguas indígenas sempre que possível, quando a comunicação for destinada a essas comunidades. Dessa forma, a intenção é democratizar o acesso à informação.
A implementação da nova política dependerá de diretrizes complementares de cada ente federativo. Assim, a União, os estados e os municípios terão a responsabilidade de adaptar seus procedimentos. Isso incluirá a revisão de documentos e a capacitação de servidores. Para mais detalhes sobre políticas públicas, acesse nosso portal.
Em suma, a proibição da linguagem neutra administração pública busca simplificar a comunicação e garantir a clareza das mensagens, um avanço para a acessibilidade informativa em nosso país.
