O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Podemos), afirmou que os projetos sujeitos às restrições impostas pela legislação eleitoral deverão ser apreciados até sexta-feira (3), prazo que marca o início de algumas vedações previstas para os três meses que antecedem o primeiro turno das eleições. Portanto, o objetivo é limpar a pauta até sexta-feira, para cumprir as regras.
limpar a pauta
Segundo Russi, a Casa ainda poderá realizar sessões nesta quarta-feira (1º) e, se houver necessidade, também na quinta-feira (2), para concluir a votação das matérias consideradas prioritárias dentro do prazo legal. Além disso, a sessão de hoje pode ser a última se não houver quórum.
“Vamos fazer hoje, talvez amanhã, se tiver necessidade de mais sessões, mas o prazo eleitoral para uma série de projetos é, acho que, dia 3, sexta-feira”, afirmou.
O presidente explicou que os trabalhos legislativos continuarão normalmente na próxima semana, mas com uma pauta reduzida em razão das limitações impostas pela legislação eleitoral. Além disso, a semana seguinte terá sessões normais, porém com menos projetos prioritários para cumprir o período eleitoral.
Para acompanhar as informações, Portal 163 traz os detalhes sobre o tema.
Leia também: Durante os próximos três meses, os deputados estaduais não podem votar ou aprovar projetos de lei que concedam reajustes salariais acima da inflação para servidores públicos, empréstimos, nem propostas que configurem uso da máquina pública para benefício eleitoral.
“A semana que vem teremos sessão normalmente, mas com a pauta menos extensa, com menos projetos prioritários, porque o período eleitoral não permite que alguns projetos sejam votados”, disse.
Questionado sobre o projeto de autorização para contratação de um empréstimo de R$ 1,5 bilhão pelo Governo de Mato Grosso, Russi afirmou que a tramitação dependerá do interesse da base governista e da aprovação de um pedido de dispensa de formalidades regimentais.
“Vai depender da base do governo. É um projeto que precisa fazer uma dispensa dentro da Assembleia. Vamos ver se apresenta-se a dispensa no dia de hoje e, se tiver quórum e vontade por parte dos deputados de aprovação, a gente vai tocar para aprovação. Não havendo, não é um projeto que tenha essa urgência toda para ser aprovado até a data de hoje”, declarou.
As restrições decorrem da legislação eleitoral, que estabelece uma série de vedações aos agentes públicos nos três meses anteriores ao primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. Em síntese, o objetivo é limpar a pauta para evitar o uso da máquina pública em benefício de candidaturas e assegurar equilíbrio na disputa.
Nesse período, também ficam proibidas medidas como nomeação, contratação, demissão sem justa culpa, remoção, transferência ou exoneração de servidores públicos na circunscrição do pleito, salvo nas hipóteses previstas em lei. A legislação ainda veda pronunciamentos de autoridades em cadeia de rádio e televisão, permitindo exceções apenas em situações de urgência reconhecidas pela Justiça Eleitoral.
