Em uma decisão divulgada no dia 3, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) manteve a licitação da Prefeitura de Cuiabá para a instalação de playgrounds infantis em áreas públicas da capital, licitação de playgrounds em Cuiabá.
A Licitacão de Playgrounds em Cuiabá: Uma Iniciativa de Inclusão e Turismo
Para o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fernando Medeiros, os novos parques sensoriais foram projetados para atender tanto crianças neurodivergentes, como autistas, quanto o público em geral.
Além disso, a estruturação da licitação permitiu flexibilidade na escolha dos locais, possibilitando a criação de parques com diferentes tamanhos e configurações, conforme a necessidade de cada região.
Segundo Medeiros, a iniciativa representa inovação no processo licitatório, pois os equipamentos são contratados de uma vez, com integração e garantia, o que é considerado um equipamento único.
No entanto, a empresa autora da representação questionava pontos como a suposta ausência do Estudo Técnico Preliminar (ETP), o uso do Sistema de Registro de Preços (SRP) e a adoção de lote único.
De acordo com a decisão do Tribunal de Contas, o ETP consta no processo administrativo; o modelo de registro de preços foi justificado pela possibilidade de contratações parceladas; e o agrupamento dos itens em um único lote possui fundamentação técnica, considerando a integração entre piso emborrachado, brinquedos e manutenção, com garantia unificada dos equipamentos.
Portanto, a Prefeitura poderá dar continuidade aos trâmites para implantação dos playgrounds, ampliando a oferta de espaços de lazer acessíveis e inclusivos na capital.
Segundo a gestão, os novos equipamentos atenderão centenas de crianças e famílias em diferentes regiões de Cuiabá, promovendo convivência, inclusão e ocupação qualificada dos espaços públicos.
Além disso, a licitação prevê o registro de preços para fornecimento, instalação e montagem de playgrounds infantis com piso emborrachado tipo EPDM e brinquedos temáticos inspirados na fauna do Pantanal e do Cerrado.
Os equipamentos serão implantados em áreas públicas de diferentes regiões da cidade, abrangendo bairros e pontos de grande fluxo turístico.
Em consequência, a expectativa da gestão é de que os novos equipamentos sejam uma atração turística importante para a cidade, reforçando o compromisso da gestão com a inclusão e com a valorização dos espaços públicos.
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