A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) oficializou, na semana passada, a habilitação de Marcelândia para o licenciamento e fiscalização ambiental. Deste modo, o município agora pode emitir licenças e realizar monitoramentos.
Marcelândia no Licenciamento e Fiscalização Ambiental
Marcelândia junta-se a outros 59 municípios mato-grossenses que já possuem unidades descentralizadas. Conforme Helen Ferreira, superintendente da Sema, esta descentralização é fundamental, pois as atividades licenciadas impactam diretamente o local. Consequentemente, o munícipe não precisa mais se deslocar até a capital para obter a licença, gerando economia e agilidade.
A Lei Complementar nº 140/2011 determina a obrigatoriedade da descentralização municipal para licenciar, fiscalizar e monitorar atividades com potencial de impacto ambiental local. Além disso, o município precisa ter um Conselho Municipal de Meio Ambiente atuante e um Fundo Municipal de Meio Ambiente implementados, conforme a Resolução nº 41/2021.
Outros requisitos incluem um órgão ambiental capacitado, equipe multidisciplinar e a regulamentação de normas ambientais. São 269 atividades de baixo e médio impacto que podem ser licenciadas pelos municípios, como criação de bovinos confinados, piscicultura e avicultura. Por exemplo, a criação de gado em confinamento e a produção de laticínios estão incluídas.
Até então, apenas Sorriso e Várzea Grande possuíam autorização especial para licenciamento de competência estadual. Cuiabá foi a terceira cidade a receber essa delegação em junho, assumindo a responsabilidade por 35 atividades. Esta iniciativa de licenciamento e fiscalização ambiental demonstra um avanço na gestão ambiental regional.
O Acordo de Cooperação Técnica com Cuiabá abrange o licenciamento de loteamentos urbanos, condomínios, captação e distribuição de água, redes de esgoto e aterros de construção civil. Para mais informações sobre gestão ambiental, consulte o portal: Notícias de Meio Ambiente.
Em conclusão, a habilitação de Marcelândia fortalece a capacidade municipal de gerir e proteger seu meio ambiente. A desburocratização do licenciamento e fiscalização ambiental é um passo importante para o desenvolvimento sustentável.
