Com a sanção da Lei n° 15.371/2026, a licença-paternidade no Brasil passa a ser regulamentada, garantindo direitos fundamentais para os pais. A lei é bem inclusiva e vale para casos de adoção ou guarda judicial, reforçando que o vínculo de afeto é o que mais importa para a proteção da criança.
A mudança não é apenas sobre dias de folga, mas sobre permitir que o pai assuma sua corresponsabilidade e participe ativamente da rotina com o bebê, diminuindo a sobrecarga histórica do cuidado que recai sobre as mulheres.
Com a sanção da Lei n° 15.371/2026, o Brasil está um passo adiante na busca pela igualdade de gênero e pela justiça social. É importante lembrar que a licença-paternidade é um direito fundamental que deve ser exercido por todos os pais.
Para mais informações sobre o assunto, recomendamos a leitura do artigo “A importância da licença-paternidade para a igualdade de gênero” publicado no nosso portal Portal 163.
