A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) cobra do Governo do Estado a efetiva execução de aproximadamente 60 leis de proteção às mulheres, sancionadas nos últimos 30 anos. O objetivo é mitigar a alarmante taxa de feminicídios em Mato Grosso.
Execução de Leis de Proteção às Mulheres é Urgente
O presidente da ALMT, Max Russi (PSB), enfatizou a necessidade de transformar as leis aprovadas em ações práticas. “A gente quer efetividade, são leis que foram aprovadas, que precisam ser colocadas em prática”, declarou. Com efeito, a implementação dessas normativas é vista como crucial no combate à violência.
Russi mencionou, por exemplo, a legislação que responsabiliza o agressor pelas despesas públicas geradas por delitos contra mulheres. Essa medida visa ressarcir o erário, uma vez que todos os serviços de acolhimento e assistência são custeados com recursos públicos e devem ser valorizados.
Questionado sobre a relação entre a falta de execução das leis de proteção às mulheres e o aumento dos feminicídios, o deputado admitiu que é difícil cravar uma projeção direta. No entanto, ele ressaltou a importância dessas leis para a formulação de políticas públicas claras de enfrentamento.
“A expectativa é que vai cumprir. Se não cumprir a gente vai tomar outras medidas”, assegurou Russi. A primeira etapa é a cobrança formal ao governo. Caso não haja resposta, a ALMT buscará outros meios para garantir que as leis de proteção às mulheres sejam vigoradas, regulamentadas e, fundamentalmente, colocadas em prática. Acesse AL cobra leis de proteção a mulheres: Executivo é pressionado por efetivação.
