O vereador por Cuiabá, Rafael Ranalli (PL), criticou a Ação Civil Pública contra a lei trans Cuiabá. A ação foi movida pela Associação da Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Mato Grosso e pela Defensoria Pública.
Oposição à Lei Trans em Cuiabá
A legislação em questão, de autoria de Ranalli, proíbe a participação de atletas transgêneros em competições femininas oficiais na Capital. Assim, o parlamentar comparou a reação da comunidade LGBTQIA+ à aplicação de um vermífugo.
Ranalli declarou nesta terça-feira (23) que, ao aplicar um remédio para parasitas, é natural que os vermes se debatam. Desta forma, ele vê a contestação como uma reação esperada, agregando visibilidade nacional à legislação. Ele justificou a lei como uma proteção às mulheres.
De acordo com a petição judicial, a lei municipal é inconstitucional. Isso ocorre porque invade a competência da União para legislar sobre normas gerais de desporto. Além disso, a peça aponta violação a princípios como dignidade humana, igualdade e o direito ao esporte.
No entanto, o vereador afirma ter apoio popular para a lei que está em vigor. Ele solicitou a colaboração de defensores das mulheres e movimentos feministas. Conclamo aqui todo mundo que tem esse discurso de defesa das mulheres, de feminismo, que venha defender as mulheres contra a participação de homens, que aí se tornaram mulheres, contra mulheres no esporte feminino, disse.
Por fim, Ranalli acusou a Associação da Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Mato Grosso de oportunismo. Isso ocorreu ao incluir um pedido de R$ 600 mil por danos morais coletivos. As despesas seriam da Prefeitura de Cuiabá, devido ao suposto abalo moral sofrido pela população trans.
Acho um absurdo pedir indenização, aí eu já vejo como uma certa má-fé, não gostar do bojo, da ideia, vir para o cenário das discussões, concordo totalmente. Agora, processar o município em R$ 600 mil, sinceramente não entendi o objetivo disso, aí sim eu não concordo, concluiu. O processo aguarda apreciação de um pedido liminar, que pode suspender a lei até o julgamento final. Para mais notícias regionais, acesse portal163.com.br.
