Lei Maria da Penha: MT lança campanha contra violência

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O Poder Judiciário de Mato Grosso está promovendo uma campanha especial durante o mês de agosto, celebrando os 19 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

A Importância de Denunciar

A iniciativa busca reforçar a denúncia como um passo fundamental para quebrar o ciclo de violência contra a mulher. Serão publicadas matérias semanais, às segundas-feiras, e conteúdos no Instagram oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

O primeiro tema destacado é: “Não deixe que o silêncio fortaleça o autor de agressão! Denuncie. Ligue 180!”. O objetivo é mobilizar toda a sociedade para que mais mulheres recebam apoio, informação e a coragem necessária para denunciar.

A campanha visa conscientizar a população sobre a importância de não se calar diante de situações de agressão. O medo, a dependência financeira ou emocional, e a vergonha são barreiras que impedem muitas mulheres de buscar ajuda, o que acaba fortalecendo o agressor.

Redes de Enfrentamento em Mato Grosso

No estado, o enfrentamento à violência doméstica é fortalecido pelas Redes de Enfrentamento, coordenadas pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT).

Essas redes funcionam como articulações interinstitucionais e multidisciplinares, trabalhando de forma integrada na prevenção, combate e assistência às mulheres vítimas de agressão. O foco é garantir um atendimento humanizado e efetivo.

Um dado importante é a ampliação dessas redes em Mato Grosso. O número saltou de 26, em março de 2025, para 76 em todo o estado. Essa expansão melhora a articulação entre diversos órgãos, como:

  • Poder Judiciário
  • Executivo (saúde, segurança e assistência social)
  • Ministério Público
  • Defensoria Pública
  • Polícias Civil e Militar
  • Conselhos Tutelares
  • Organizações da sociedade civil

Resultados Concretos

O trabalho conjunto tem mostrado resultados significativos. Somente de janeiro a junho de 2025, foram concedidas 6.728 medidas protetivas de urgência em Mato Grosso, garantindo mais segurança para as mulheres que buscam o sistema de Justiça.

É fundamental lembrar que a denúncia pode ser feita de forma rápida e sigilosa. Se você ou alguém que você conhece precisa de ajuda, ligue 180 para a Central de Atendimento à Mulher.

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