O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), em parceria com a Fadisp, realizou na sexta-feira (22) o 11º módulo do MBA em Gestão de Cidades. O evento detalhou a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846), focando em seus fundamentos e desdobramentos para gestores públicos.
A aula aconteceu no auditório da Escola Superior de Contas. Conduzida pelo professor e juiz de direito do TJMT, Eduardo Calmon de Almeida Cezar, a sessão ofereceu um panorama completo sobre a legislação. Assim, os participantes puderam entender os momentos cruciais que levaram à sua criação.
Fundamentos da Lei Anticorrupção para gestores públicos
Eduardo Calmon, que também leciona na UFMT e Esmagis, destacou a importância do tema para o TCE-MT. “Para mim, é uma satisfação estar no Tribunal de Contas tratando desse tema para gestores públicos”, afirmou. Com isso, ele ressaltou que o conhecimento técnico adquirido permitirá a condução de procedimentos administrativos e a aplicação de penalidades.
Durante a explanação, o professor abordou os fundamentos internacionais da Lei Anticorrupção, suas disposições gerais e exemplos de atos lesivos. Além disso, foram discutidas suas tipificações e a responsabilização administrativa. Calmon também esclareceu pontos essenciais sobre os acordos de leniência e a responsabilização judicial.
“A corrupção é um fenômeno mundial”, explicou o juiz. “A diferença são os mecanismos de controle para coibir que essas situações se concretizem.” Nesse sentido, ele identificou o papel fundamental do Tribunal de Contas como órgão fiscalizador, atuando de forma preventiva ou repressiva.
A pós-graduação em Gestão de Cidades é uma iniciativa da gestão do conselheiro Sérgio Ricardo, presidente do TCE-MT. O objetivo principal é fortalecer a capacitação contínua de servidores e gestores públicos. Dessa forma, o curso visa aprimorar as práticas de gestão no estado.
O curso possui uma carga horária de 360 horas e conta com aproximadamente mil alunos. Para mais informações sobre ações do TCE-MT, visite nosso portal.
