O Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Contas de Mato Grosso (Sinttcontas) divulgou nota oficial nesta sexta-feira (30), um dia depois da Operação Tomada de Contas. A ação levou ao afastamento dos conselheiros Guilherme Maluf, Alisson Carvalho de Alencar e José Carlos Novelli. O presidente da corte, Sérgio Ricardo, foi preso preventivamente.
Na manifestação, o sindicato apoiou a investigação e a apuração dos fatos. “Em respeito ao devido processo legal, é importante que as investigações avancem com independência”, diz a nota.
A entidade ressalta que o TCE fiscaliza e acompanha a gestão dos recursos públicos, por isso considera que a população tem interesse em conhecer os fatos. “O Sinttcontas entende que apurações conduzidas pelas autoridades competentes, com respeito às garantias legais, podem contribuir para esclarecer o que ocorreu e fortalecer a confiança pública na instituição”, afirma.
“Reafirmamos nossa solidariedade ao Tribunal de Contas e à nova gestão que assume o comando do TCE-MT e deseja que a transparência, a responsabilidade institucional e o respeito aos direitos de todos prevaleçam sempre em prol da sociedade”, acrescenta o sindicato.
O Sinttcontas também declara compromisso com a valorização dos trabalhadores e aponta mudança na composição do quadro funcional. “Nos últimos anos a proporção de servidores era de 72% efetivos para 28% de comissionados, este ano, inverteu-se. Sendo 30% de efetivos para 70% de comissionados. O Sinttcontas ingressou com medidas de esclarecimento destes números e seguirá atento e atuante na defesa dos servidores e da Sociedade”.
O sindicato afirma que atua em diferentes frentes em defesa dos trabalhadores, inclusive na Jurídica. Entre as questões que menciona estão os mais de 113 servidores colocados em disponibilidade, de forma abrupta e sem o devido processo legal, pelo então presidente do Tribunal, conselheiro Sérgio Ricardo. “O sindicato continua agindo em diversas frentes em prol dos servidores (incluindo a Jurídica), entre eles, os mais de 113 servidores que foram colocados em disponibilidade de forma abrupta, sem o devido processo legal, pelo então presidente do Tribunal, conselheiro Sérgio Ricardo. A situação merece esclarecimento, inclusive quanto aos seus fundamentos e efeitos para os trabalhadores e para o funcionamento do órgão”.
Operação Tomada de Contas
Deflagrada nesta quinta-feira, a operação apura possíveis irregularidades na administração de contratos e nos pagamentos feitos a servidores da corte. O TCE ainda não havia se pronunciado sobre a ação, mas uma manifestação era esperada nas horas seguintes.
Conforme a PF, a investigação examina indícios de que a suspensão de contratos administrativos teria sido usada para pressionar fornecedores, além de possíveis tratamentos diferenciados na liberação de recursos públicos.
Também estão sob investigação discrepâncias nos pagamentos destinados a empresas, movimentações financeiras consideradas atípicas envolvendo servidores públicos e saques frequentes em dinheiro. A apuração inclui possíveis vínculos entre créditos bancários e retiradas feitas nas dependências da instituição.
Os fatos investigados podem configurar, em tese, crimes contra a Administração Pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Nesta quinta-feira, 180 policiais federais cumpriram mandados em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo.
Outro lado
Fernando Márcio Vareiro, advogado que integra a defesa de Sérgio Ricardo, informou que os advogados ainda tentam obter acesso ao conteúdo integral da investigação da Operação Tomada de Contas e, por esse motivo, não têm posicionamento oficial sobre o caso. Segundo ele, Saulo Gahyva ficará responsável pela defesa do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
Responsável pela defesa de Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, o advogado Vinicius Segatto disse que precisa conhecer o conteúdo da investigação antes de se manifestar.
As defesas dos outros alvos também foram procuradas e não responderam até o fechamento da matéria. O espaço permanece aberto a manifestações.
Em nota, o TCE informou que tomará as providências necessárias para cumprir as determinações do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“A instituição assegura aos servidores, aos órgãos públicos jurisdicionados e à sociedade mato-grossense o compromisso com a normalidade administrativa, a continuidade dos trabalhos e a regularidade das atividades institucionais”, escreveu a instituição.
