Em um processo de votação que se estendeu por três sessões ordinárias, os deputados estaduais de Mato Grosso analisaram 60 vetos do governador Mauro Mendes. A última deliberação ocorreu nesta quarta-feira (1º), quando vetos deputados mato grosso foram apreciados. Dos vetos submetidos ao crivo do Poder Executivo, 53 foram mantidos, enquanto sete foram derrubados.
Manutenção e Derrubada de vetos
Na sessão de quarta-feira, todos os 11 vetos pautados foram mantidos pelos parlamentares. A base governista, liderada pelo deputado Dilmar Dal Bosco, reforçou a orientação para a manutenção dos vetos governamentais. Assim, a decisão refletiu a vontade do executivo em grande parte das apreciações dos vetos. Em contrapartida, sete vetos importantes foram derrubados ao longo das sessões. Entre eles, destacam-se:
- Veto Total 51/2025 ao Projeto de Lei 709/2023 (autor: Gilberto Cattani), que pretendia incluir o queijo na cesta básica estadual.
- Veto Total 52/2025 ao Projeto de Lei 1538/2023 (autor: Valmir Moretto), relativo à gestão patrimonial da Administração Pública.
- Veto Total 55/2025 ao projeto de lei nº 1553/2024 (autor: Júlio Campos), que visava a estadualização de uma estrada em Porto dos Gaúchos.
- Veto Total 58/2025 ao projeto de lei nº 217/2024 (autor: Max Russi), sobre a criação de um programa de prevenção à endometriose.
- Veto Total 71/2025 ao projeto de lei nº 1561/2024 (autor: Dr. Eugênio), que tornava obrigatória a Cartilha dos Direitos dos Usuários do SUS em estabelecimentos de saúde.
- Veto Total 88/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 74/2023 (autor: Diego Guimarães), que condicionava o fornecimento gratuito de bens e serviços ao setor de comércio.
- Veto Total 89/2025 ao Projeto de Lei 33/2025 (autor: Chico Guarnieri), que autorizava a criação de um núcleo para auxiliar municípios na regulamentação de cargos de ACS e ACE.
Portanto, a derrubada desses vetos representa um avanço para as proposições legislativas que foram rejeitadas pelo executivo. É importante notar que a apreciação dos vetos deputados mato grosso é uma prerrogativa do parlamento. Ademais, os deputados se comprometeram a zerar a pauta de vetos na próxima quarta-feira (8), para que então possam retomar a discussão de outras matérias importantes. Afinal, o Regimento Interno e a Constituição Estadual dão preferência à votação de vetos.
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