O deputado estadual Júlio Campos classificou como “palhaçada” a recente decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a manutenção do número de deputados federais para as eleições de 2026, adiando a discussão sobre o aumento de cadeiras STF para 2030. Portanto, a reforma na distribuição de vagas da Câmara dos Deputados, que visava ampliar o quadro em Mato Grosso, foi temporariamente suspensa.
Reforma adiada e Mato Grosso prejudicado pelo aumento de cadeiras STF
A lei aprovada em junho deste ano, que fixava em 531 o total de deputados federais para 2026 e estabelecia novos critérios de distribuição, foi integralmente vetada pelo presidente Lula em julho. Campos concordou com o veto, mas lamentou a falta de redistribuição das vagas com base no censo do IBGE.
“A Constituição Federal diz que a cada 10 anos, quando é feito o recenciamento da população, também é feita a mudança da composição da Câmara dos Deputados”, ressaltou Campos. Assim, a decisão do STF, segundo ele, prejudica estados que cresceram em população, como Mato Grosso, que poderia ter de 9 a 10 cadeiras federais e um aumento de até 6 na Assembleia Legislativa.
Ademais, o deputado estadual atribuiu a decisão de Luiz Fux à interferência política do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. “Para beneficiar esses sete estados, nos prejudicou”, afirmou, acusando Alcolumbre de usar a não apreciação do veto presidencial para influenciar o STF.
No entanto, o objetivo de Alcolumbre era garantir a segurança jurídica e o princípio da anualidade eleitoral, que exige que as regras eleitorais sejam definidas com um ano de antecedência. A liminar de Fux suspende os efeitos da decisão original até que o processo legislativo seja concluído, aplicando a recomposição somente a partir de 2030. Em suma, a composição atual da Câmara permanecerá a mesma, com a proporcionalidade de representação entre os estados inalterada.
“Ele [Davi Alcolumbre] não colocou o veto do presidente Lula, proibindo a criação de 18 novas vagas, de propósito, para dizer que não decidiu o processo eleitoral”, criticou Campos. Desta forma, estados como Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraná não perderão deputados, enquanto Mato Grosso, que cresceu, fica sem o aumento de representação.
Para que a deliberação do STF seja concluída antes do prazo da anualidade eleitoral, o relator solicitou uma sessão virtual extraordinária do Plenário para referendo da liminar. Para mais informações sobre o cenário político regional, acesse nosso portal.
