A LDO 2026 receita foi aprovada em segunda votação pelos deputados estaduais. O texto, de autoria do Governo, projeta uma receita líquida total de R$ 39,8 bilhões para o próximo exercício financeiro.
Portanto, as despesas foram estimadas no mesmo valor da receita. Assim, o princípio do equilíbrio financeiro é respeitado no Projeto de Lei nº 973/2025.
LDO 2026: Sustentabilidade Fiscal e Investimentos Prioritários
Segundo a Secretaria de Fazenda (Sefaz), as diretrizes aprovadas visam assegurar a sustentabilidade fiscal do Estado. Além disso, buscam manter o equilíbrio das finanças públicas e garantir a continuidade dos investimentos necessários.
Os investimentos previstos somam R$ 5,5 bilhões. Com efeito, o foco está nas áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura, segurança e assistência social.
Para 2026, o Executivo manterá o patamar aplicado nos últimos anos. Deste modo, no mínimo, entre 15% e 20% da receita corrente líquida será destinada a obras e serviços para a sociedade.
A LDO também contempla a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos. No entanto, o índice estimado é de 4,56%, calculado com base no IPCA.
Com a aprovação na ALMT, a LDO 2026 receita segue para sanção do governador Mauro Mendes (União Brasil). A próxima etapa será a elaboração e envio da Lei Orçamentária Anual (PLOA 2026).
Esta PLOA detalhará como os recursos serão distribuídos entre os órgãos e secretarias estaduais. Para mais notícias, clique aqui e acesse nosso portal.
