Em uma decisão importante, a Justiça de Mato Grosso inocentou o ex-secretário de Saúde de Mato Grosso, Vander Fernandes, pelas irregularidades apontadas na reforma da Farmácia Cidadã, em Cuiabá, no ano de 2017.
Além disso, a decisão, assinada nesta quarta-feira (10) pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas, também absolveu Mauro Antônio Manjabosco, que à época chefiava a Comissão Permanente de Contratos de Gestão.
No entanto
, o Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde (IPAS), organização social (OSS) responsável pela obra, foi condenado a devolver aos cofres públicos o total de R$ 121,6 mil.
Reformação da Farmácia Cidadã: um caso de improbidade administrativa
O Ministério Público havia movido a ação em 2017, alegando abandono da obra e prejuízos ao patrimônio público. O contrato previa a reforma e adequação do prédio por R$ 1,5 milhão, por exemplo, mas uma auditoria mostrou que apenas 34% do trabalho foi executado.
Apesar das falhas na fiscalização, o juiz se baseou na nova Lei de Improbidade Administrativa e entendeu que não houve dolo na atuação de Vander e Manjabosco, ou seja, não agiram com a intenção de obter benefício próprio ou para favorecer o IPAS.
Já o Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde (IPAS) foi condenado a ressarcir R$ 121,6 mil aos cofres públicos. Além disso, o valor corresponde ao saldo remanescente, após o instituto já ter devolvido aproximadamente 88% do prejuízo inicialmente calculado pelo Ministério Público: R$ 897,5 mil.
Segundo a decisão, a entidade recebeu integralmente o repasse de R$ 1,5 milhão, por exemplo, mas executou apenas parte da obra. A Justiça reconheceu que a maior parte do montante já foi restituída, restando apenas a quantia de R$ 121.686,55, que deverá ser paga com correção monetária e juros.
Para saber mais sobre a reforma da Farmácia Cidadã e a decisão da Justiça, leia nosso artigo anterior: Justiça de Mato Grosso decide sobre reforma da Farmácia Cidadã.
