ANGELA JORDÃO
DA REDAÇÃO
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou que Secretaria de Estado de Saúde (SES) cumpra o afastamento definitivo do médico Ulisses Antônio Lemes do Prado de sua função de servidor da pasta. Em 2021, o magistrado anulou o termo de posse do médico como pediatra concursado na SES, porque o médico falsificou o comprovante de conclusão da residência médica em pediatria.
Apesar de ser formado em Medicina na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), o médico não comprovou sua especialização (residência) em Pediatria. De acordo com a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MTMP), ele teria falsificado o comprovante de conclusão da residência médica em pediatria que apresentou ao Conselho Regional de Medicina (CRM-MT), à Sociedade Matogrossense de Pediatria (Somape) e à SES.
O médico recorreu da decisão de anulação do termo de posse em 2021, sem sucesso. O trânsito em julgado ocorreu em 30 de abril deste ano, com o Ministério Público tendo pugnado pela deflagração da fase do cumprimento de sentença, acatada por Bruno D’Oliveira Marques.
O magistrado concedeu o prazo de 30 dias para que o Estado de Mato Grosso promova o cumprimento espontâneo da decisão. Em caso de descumprimento, o magistrado alertou para a possibilidade de medidas coercitivas, além de eventual responsabilização civil e criminal.
Ulisses Antônio Lemes do Prado se formou na UFMT em 27 de janeiro de 1998. Chegou a cursar a residência em pediatria, mas foi reprovado pelo Colegiado do Departamento de Pediatria da Universidade Federal de Mato Grosso em dezembro 2002, devido a várias faltas, atrasos e ausência injustificadas, segundo a ação do Ministério Público.
Em março de 2004, o médico teria produzido um certificado de conclusão da residência com a marca da UFMT, que posteriormente foi apontado como falso pela Comissão de Residência Médica da UFMT, não tendo sido aceito também pelo CRM-MT. Mesmo assim, o médico participou do concurso público de 2002 da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) para o cargo de profissional de nível superior do SUS, no perfil de médico com atribuição em pediatria, tendo tomado possem em 2004.
A Superintendente de Desenvolvimento de Recursos Humanos da SES-MT identificou a falsa da documentação ainda no mesmo ano da posse, e o médico foi chamado para prestar esclarecimentos. Ele disse que o certificado estava em análise no CRM-MT e, com isso, foi sendo mantido no cargo. Posteriormente, a fraude teria sido confessada pelo próprio médico à Polícia Federal em inquérito que gerou ação penal na Justiça Federal.
