Em coletiva nesta quarta-feira (28), o delegado Getúlio Daniel, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), afirmou que o esquema de corrupção envolvendo procedimentos administrativos ilegais e a liberação fraudulenta de certidões de “habite-se” para empreendimentos irregulares em Sinop, a 500 km de Cuiabá, estava profundamente enraizado na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação. Segundo ele, a prática havia se tornado “costume” até para moradores, que recorriam às redes sociais para criticar o sistema.
Conforme apurado, o esquema se estendeu por quase dez anos e foi alvo de uma nova ofensiva nesta quarta-feira (28), com a segunda fase da Operação Mãos à Obra. O Gaeco cumpriu cinco mandados de prisão preventiva e realizou buscas e apreensões contra 17 pessoas. A Justiça determinou ainda o afastamento cautelar de seis servidores da secretaria e a suspensão das atividades de uma empresa investigada.
“Durante as investigações, ficou evidente que a organização criminosa se impregnou no órgão público de forma tão grave que servidores e a própria população que buscava os serviços já estavam acostumados a essa conduta ilícita, praticada pelos alvos que foram investigados, presos ou submetidos a medidas cautelares hoje”, relatou o delegado.
Após a primeira fase da operação, em julho deste ano, moradores passaram a reclamar nas redes sociais que os servidores investigados não haviam sido presos, afirmou Getúlio Daniel. “Conseguimos constatar que essa prática era uma cultura, um costume enraizado naquele setor público. Tenho certeza de que isso cessa hoje, servindo de exemplo educativo para que outros órgãos entendam que é inaceitável o servidor público agir dessa maneira”, declarou.
Foram identificados 106 imóveis irregulares em funcionamento no município, com documentação fraudulenta. De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), servidores da secretaria teriam recebido cerca de R$ 2,5 milhões em propina para conceder autorizações de “habite-se” em benefício da construtora.
Na coletiva, Roberta Cheregati Sanches, titular da 4ª Promotoria Criminal de Sinop, detalhou que o núcleo do esquema reunia uma empresa local pertencente a um casal e um servidor municipal apontado como suposto “líder”. O funcionário facilitava a aprovação de construções totalmente irregulares, sobretudo quitinetes, para assegurar a conclusão das obras e a entrega fraudulenta do “habite-se” aos proprietários dos terrenos.
Cabia ao servidor conduzir as negociações e distribuir propina a outros fiscais municipais para evitar vistorias nos canteiros. Dentro da secretaria, ele também acelerava a tramitação dos processos e a emissão das certidões de segurança. “A construtora erguia as obras para vender, e o comprador já adquiria o imóvel com a garantia de que receberia tudo pronto, inclusive com o habite-se”, afirmou a promotora.
Operação Mãos à Obra
A Justiça autorizou o bloqueio de R$ 80 milhões do grupo investigado e da empresa citada. Também determinou o sequestro de ativos financeiros de até R$ 3 milhões de cada um dos demais investigados, além de imóveis ligados a um dos alvos. A lista de alvos foi divulgada.
Foram alvos:
- Dnishi Empreendimentos Imobiliários Ltda — busca e apreensão
- Roni de Souza — busca e apreensão
- Laércio Ronei Schorr — busca e apreensão
- Júlio Henrique Verdu Garcia Júnior — busca e apreensão
- Felipe Gabriel Russo — busca e apreensão
- Débora Alvarenga Nakanishi da Silva — prisão preventiva e busca e apreensão
- Danielle da Silva Otaviano Garcia — busca e apreensão
- Charles Correia da Costa — busca e apreensão
- Agnaldo Rael da Silva — prisão preventiva e busca e apreensão
- Valdinei Monteiro da Silva — prisão preventiva e busca e apreensão
- Samuel de Sousa Vieira — busca e apreensão
- Grazielly Stolarski Lima ou Grazielly Stolarski Martins — busca e apreensão
- Júlio Henrique Verdu Garcia — prisão preventiva e busca e apreensão
- Fernando Dante Morari — prisão preventiva e busca e apreensão
- Bruna Maia de Freitas — busca e apreensão
- Antônio Benedito Rodrigues — busca e apreensão
Além das prisões preventivas e das buscas e apreensões, a Justiça ordenou o afastamento cautelar de seis agentes públicos e a suspensão das atividades econômicas e financeiras de uma empresa investigada.
As medidas têm o objetivo de resguardar bens e valores possivelmente relacionados aos fatos apurados e assegurar recursos para eventual ressarcimento dos cofres públicos. O material apreendido será examinado para verificar se tem ligação com o suposto esquema.
A operação ocorreu no Dia do Servidor Público. O Gaeco declarou que a investigação busca apurar irregularidades e proteger a legalidade, sem direcionar a ação contra o serviço público ou contra servidores que desempenham suas funções corretamente.
O Gaeco informou que as investigações seguem em andamento. As medidas cautelares não comprovam definitivamente responsabilidade criminal, e os investigados têm direito à ampla defesa, ao contraditório e à presunção de inocência.
