Em uma entrevista ao Rdtv Cast, o mestre em Direito Constitucional, Rodrigo Cyrineu, defendeu o voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, no julgamento sobre a suposta trama golpista após as eleições de 2022.
Segundo Cyrineu, o voto de Fux trouxe lucidez ao julgamento e acertou ao dizer que o Supremo não é o foro ideal para a apreciação da ação. Além disso, ele não vê provas robustas sobre os supostos crimes praticados.
Além disso, o advogado acredita que Fux ficará isolado na Primeira Turma e que o resultado final do julgamento será 4 a 1. Até agora, o placar está em 2 a 1, com Alexandre de Moraes e Flávio Dino já votando pela condenação de Bolsonaro e mais sete réus.
Julgamento golpista: desafios e críticas
Para Cyrineu, o julgamento é inédito e pode dar guarida para críticas de tratamento disonômico. Além disso, ele é crítico da celeridade do julgamento, o que pode comprometer o amplo direito à defesa.
Em conclusão, o advogado concorda com Fux e entende que não estão presentes elementos robustos para que haja a condenação. “Pode ser mais considerada uma patetada, atos preparatórios que ficaram no campo da cogitação. E o que o ministro Fux diz: ‘Isso aí é penalmente irrelevante'”, afirmou.
Por exemplo, Cyrineu mencionou que Fux foi criticado por ter condenado centenas de pessoas em decorrência dos ataques aos Três Poderes, em 8 de janeiro. No entanto, ele acredita que Fux se sentiu na obrigação de se debruçar de forma mais detalhada no processo que envolve o ex-presidente da República.
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Além disso, o advogado defendeu a necessidade de os réus terem o direito a ser julgados por várias instâncias. “Porque esse julgamento de um ex-presidente da República, como disse o ministro Fux também, numa turma [1ª], é inédito. No caso do Mensalão e em tantos outros casos, onde figuras centrais de governos foram julgadas, elas foram julgadas pelo plenário.”
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