O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, avalia que o Poder Judiciário cumpriu seu papel nos julgamentos de atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A Justiça agiu para impedir a trama golpista que visava a posse do presidente Lula.
Segundo o magistrado, o Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou ampla defesa a todos os réus. “Olha, a Justiça fez a sua parte. Certo ou errado, ela fez a sua parte. Houve condenação, houve processo, processo legal. Então, cumpriu o seu papel”, disse Zuquim à TV Justiça.
Anistia e revisão de penas
Ademais, o desembargador citou o projeto de lei da anistia, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. O texto busca garantir somente a revisão da dosimetria das penas, o que representa, por exemplo, um dever de casa cumprido pela Justiça.
“Aquele projeto da anistia, vem representar. Por exemplo, nós fizemos o nosso dever de casa. Agora, a crítica, todos nós estamos sujeitos. Ou benéfica ou maléfica, todos nós estamos sujeitos”, completou Zuquim.
É importante ressaltar que a discussão sobre a anistia ocorre em meio à situação dos presos. Um levantamento do STF, divulgado pelo G1 no início de setembro, mostra que, dos mais de 1.400 presos após os ataques, 141 permanecem na cadeia e 44 estão em prisão domiciliar.
Destes, alguns utilizam tornozeleira eletrônica. Dos que estão presos, 112 já foram condenados por crimes como golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Outros indivíduos cumprem prisão preventiva enquanto aguardam julgamento. Não há previsão de aumento no número de presos, já que os acusados com julgamento pendente já estão sob custódia.
Histórico dos julgamentos de atos antidemocráticos
No dia 8 de janeiro de 2023 e no dia seguinte, foram presas 1.406 pessoas em flagrante. Após as audiências de custódia, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos no STF, manteve 942 pessoas presas preventivamente.
A maioria dos detidos já deixou a cadeia, pois cometeu crimes menos graves e respondeu em liberdade. Houve também aqueles que fizeram acordo para se livrar de processos e condenações, demonstrando a complexidade dos julgamentos de atos antidemocráticos.
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