ANGELA JORDÃO
DA REDAÇÃO
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, marcou para 07 de maio de 2025 a audiência de instrução do ex-secretário de Estado de Saúde, Vander Fernandes, do ex-coordenador da comissão permanente de contratos de gestão da SES, Mauro Antônio Manjabosco, e de representantes do Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde (IPAS).
Eles são réus por improbidade administrativa. Vander Fernandes foi secretário no governo de Silval Barbosa (2010 a 2015).
Os dois e o IPAS são acusados de terem lesado os cofres públicos pela não conclusão das obras de reforma do prédio onde deveria ser instalada a Farmácia Cidadã de Cuiabá (Farmácia de Alto Custo).
A denúncia do Ministério Público aponta que eles teriam agido de forma ilegal ao permitir que o IPAS não concluísse a obra de reforma, embora o instituto tenha recebido o valor integral para a sua finalização. Conforme a Auditoria Geral do Estado, apenas 34% da obra foi realizada. O prejuízo é da ordem de R$ 356 mil em valores da época.
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Vander Fernandes, que está com parte dos bens bloqueados pela Justiça, foi um dos alvos de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), realizada em 2015, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, e que investigou a atuação desastrosa das Organizações Sociais (OSS) em unidades de saúde no estado.
O estado implantou o sistema de gestão de OSS em 2011, quando Fernandes era secretário-adjunto de Saúde do Estado e o titular era o ex-deputado federal Pedro Henry (condenado no escândalo do Mensalão). Pelo modelo, os hospitais regionais e estabelecimentos como a Farmácia de Alto Custo, ficaram sob a administração das Organizações Sociais. Mas, começaram a surgir uma série de denúncias de irregularidades nas administrações das OSS e os contratos foram revogados.
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