Em uma decisão recente, o juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, negou o pedido de Nelson Leopoldino da Silva para liberar uma Nissan Frontier, ano 2021, bloqueada pela Justiça.
A caminhonete foi alvo de restrição judicial em 30 de julho de 2025, durante a Operação Sepulcro Caiado, que apura desvios de até R$ 21 milhões da Conta Única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Decisão do juiz
O juiz Jean Garcia concordou com o Ministério Público e julgou improcedente o pedido de Nelson Leopoldino da Silva.
A decisão do juiz Jean Garcia foi fundamentada na falta de provas suficientes para comprovar a aquisição da caminhonete de boa-fé.
Além disso, a documentação apresentada pelo comprador não comprovava a entrega do veículo dado como entrada antes do bloqueio.
Entenda o caso
- A Operação Sepulcro Caiado desarticulou uma organização criminosa que causou um prejuízo superior a R$ 21 milhões aos cofres públicos.
- O esquema envolvia advogados, empresários e servidores públicos em fraudes processuais e desvios de recursos judiciais.
- Os envolvidos simulavam o pagamento da dívida anexando comprovantes de depósitos judiciais falsificados.
A decisão do juiz Jean Garcia reforça a importância da comprovação de boa-fé em casos de aquisição de bens apreendidos.
Em conclusão, a restrição RENAJUD sobre a caminhonete foi mantida, e Nelson Leopoldino da Silva não pode transferir, licenciar ou usar o veículo.
Para saber mais sobre a Operação Sepulcro Caiado, clique aqui.
Portanto, a decisão do juiz Jean Garcia é um exemplo de como a Justiça está trabalhando para proteger os cofres públicos e combater a corrupção.
