Deputados federais de Mato Grosso protocolaram um requerimento pedindo que o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explique a decisão de suspender a inclusão da JBS lista suja no cadastro de empresas flagradas com trabalho análogo à escravidão. A ação visa esclarecer os motivos por trás dessa medida inédita desde a criação do cadastro, em 2003.
Segundo o deputado José Medeiros (PL), a decisão de o ministro assumir o processo, já validado administrativamente em duas instâncias, levanta suspeitas de interferência política em uma fiscalização de caráter técnico. Portanto, a transparência na condução desses casos é fundamental para manter a credibilidade.
JBS lista suja: Ineditismo e Críticas
A suspensão da inclusão da JBS Aves na “lista suja” gerou forte reação. Auditores do trabalho, o Ministério Público do Trabalho e diversas entidades da sociedade civil também criticaram a medida. Além disso, eles apontam que tal ação pode fragilizar um dos instrumentos mais eficazes no combate ao trabalho escravo.
Consequentemente, há receio de que essa decisão impacte negativamente as exportações, acordos comerciais e a imagem do agronegócio brasileiro. O parlamentar ressaltou que a reputação do setor está em jogo.
O requerimento solicita que o ministro detalhe os fundamentos jurídicos e administrativos que levaram à decisão. Ademais, busca entender os efeitos sobre a política nacional de erradicação do trabalho escravo. Espera-se, portanto, que medidas sejam tomadas para garantir a independência da inspeção do trabalho.
A exigência está em consonância com compromissos internacionais do Brasil, como a Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Dessa forma, a atuação da Comissão de fiscalização é vista como imprescindível para a transparência e segurança jurídica.
O caso que motivou a polêmica ocorreu no ano passado, quando a operação federal encontrou dez trabalhadores em condições análogas à escravidão. Especificamente, a situação envolvia uma empresa terceirizada que prestava serviços para a JBS Aves, no Rio Grande do Sul. A empresa, no entanto, declarou que suspendeu imediatamente a empreiteira e rescindiu o contrato.
Em comunicado, a JBS afirmou que tem tolerância zero com violações de práticas trabalhistas e de direitos humanos. Assim, a empresa busca se desassociar de práticas irregulares. A notícia completa pode ser acompanhada em portal163.com.br.
