A atuação do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, sobre a inclusão da JBS ‘lista suja’ no cadastro de empregadores flagrados com trabalho análogo à escravidão está sob escrutínio. Deputados federais de Mato Grosso, José Medeiros e Nelson Barbudo (PL), protocolaram um requerimento exigindo explicações do ministro.
Suspensão da JBS ‘lista suja’ gera polêmica
Segundo o deputado José Medeiros, a decisão ministerial de assumir pessoalmente o caso é inédita desde a criação da “lista suja” em 2003. Portanto, ele levanta suspeitas de interferência política. A medida, que permitiu a suspensão da inclusão da JBS Aves, já havia sido confirmada em duas instâncias administrativas anteriores, com direito à defesa.
Além disso, a decisão foi duramente criticada por auditores fiscais do trabalho, pelo Ministério Público do Trabalho e por diversas entidades da sociedade civil. Na opinião de Medeiros, essa suspensão fragiliza um dos instrumentos mais reconhecidos internacionalmente no combate ao trabalho escravo.
Consequentemente, ele alerta que a situação pode gerar impactos negativos sobre exportações e acordos comerciais. A imagem do agronegócio brasileiro também pode ser prejudicada, afirma o parlamentar.
O requerimento solicita que o ministro Luiz Marinho detalhe os fundamentos jurídicos e administrativos da sua decisão. Ademais, ele deve explicar os impactos na política nacional de erradicação do trabalho escravo. Igualmente, busca garantir a independência técnica da inspeção do trabalho.
Essa atuação está em consonância com compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). É imprescindível, reforça Medeiros, que a Comissão cumpra seu papel fiscalizador, assegurando transparência e segurança jurídica.
Nesse sentido, a proteção da imagem do setor agropecuário brasileiro é fundamental. O caso em questão decorre de uma operação federal ocorrida no ano passado. Na ocasião, foram encontrados dez trabalhadores em condições análogas à escravidão para uma empresa terceirizada.
Essa empresa era responsável pelo carregamento e descarregamento de cargas para uma unidade avícola da JBS, denominada JBS Aves, localizada no Rio Grande do Sul. Imediatamente, a JBS informou que suspendeu a empreiteira e rescindiu o contrato ao tomar conhecimento das alegações.
“A companhia tem tolerância zero com violações de práticas trabalhistas e de direitos humanos”, declarou a empresa em comunicado. Para mais informações sobre o setor, confira nossas notícias em portal163.com.br.
Em suma, a controvérsia em torno da JBS ‘lista suja’ evidencia a importância do combate rigoroso ao trabalho análogo à escravidão no país.
