O senador Jayme Campos (União Brasil) expressou forte oposição à chamada PEC da Blindagem, rotulando-a como um “escândalo” e uma “excrescência”. Assim, ele votou contra o relatório que recomendava sua rejeição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em reunião nesta quarta-feira (24).
PEC da Blindagem: uma “excrescência”
Em pronunciamento, Jayme Campos declarou que nunca, em seus 74 anos, testemunhou uma matéria “tão fora de qualquer procedimento”. A PEC da Blindagem, que havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, foi subsequentemente rejeitada por unanimidade pela CCJ do Senado. Com isso, espera-se que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anuncie seu arquivamento.
Ademais, o senador elogiou o parecer do relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), argumentando que a proposta fere a confiança do cidadão brasileiro. “Nós não podemos pactuar com os retrocessos do Brasil”, afirmou categoricamente o parlamentar mato-grossense.
Segundo Jayme Campos, a PEC da Blindagem funciona como um mecanismo de “autodefesa”, criando privilégios e estendendo proteções indevidas. Ela abrangeria, por exemplo, até presidentes de partidos políticos. Portanto, ele acredita que a rejeição da PEC da Blindagem é um passo crucial para restaurar a credibilidade do Parlamento perante a sociedade.
Ele acusou os defensores da matéria de serem “irresponsáveis” e de buscarem proteção para “atos ilícitos que têm praticado, ou querem praticar”. Com vasta experiência política, incluindo os cargos de prefeito, governador de Mato Grosso e dois mandatos de senador, Jayme Campos sentiu-se “contemplado” pelo parecer de Vieira, considerado “perfeito”.
Consequentemente, o senador finalizou seu discurso, descrevendo a sessão como “histórica” para o Senado Federal. A votação e o posicionamento firme contra a PEC da Blindagem reforçam a importância da integridade no legislativo.
Reações em Mato Grosso
Embora não integre a CCJ, a senadora Margareth Buzetti (PP) comemorou a decisão, definindo a PEC da Blindagem como “indefensável”. No entanto, ela ressalvou seu descontentamento com o que chama de “ativismo” político do Supremo Tribunal Federal (STF). Por outro lado, a senadora destacou a gravidade de se cogitar a necessidade de autorização da Câmara para investigar deputados presos por crimes.
“Me assusta aqueles que ainda defendem isso. É defender o indefensável”, declarou Buzetti em vídeo nas redes sociais. Ela enfatizou que discordar da PEC da Blindagem não implica concordar com o ativismo do STF. Se aprovada, a PEC teria permitido que parlamentares cometessem crimes impunemente.
Por sua vez, o senador Wellington Fagundes (PL), que não faz parte da CCJ, optou por não comentar a rejeição. Vale lembrar que ele havia se manifestado favorável à matéria após a aprovação pelos deputados federais.
A PEC da Blindagem, em sua essência, visava dificultar prisões e processos criminais contra deputados e senadores, sob o pretexto de proteger prerrogativas. Contudo, essa proteção se estenderia a crimes graves, como estupro, homicídio e corrupção. A proposta sofreu ampla rejeição social, culminando em protestos por todo o país.
Da bancada de Mato Grosso, apenas os deputados federais Emanuelzinho e Juarez Costa (ambos do MDB) votaram contra. Em contrapartida, Coronel Assis, Coronel Fernanda, Gisela Simona, José Medeiros, Nelson Barbudo e Rodrigo da Zaeli (todos de diferentes partidos) votaram a favor.
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