Isenção Imposto Renda: Deputados de MT aprovam medida para quem ganha até R$ 5 mil

Deputados em reunião, discutindo aprovação para isenção Imposto Renda.
Deputados federais de Mato Grosso debatem a isenção do Imposto de Renda.
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A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais ganhou apoio de cinco dos oito deputados federais de Mato Grosso na Câmara dos Deputados. A proposta, que visa aliviar o bolso do trabalhador, também prevê uma cobrança adicional para rendimentos tributáveis acima de R$ 600 mil anuais. Votaram a favor da medida Emanuelzinho Pinheiro (MDB), Coronel Fernanda (PL), Rodrigo da Zaeli (PL), Gisela Simona (União) e Coronel Assis (União).

Isenção Imposto Renda: veja quem não votou

Por outro lado, três parlamentares mato-grossenses não registraram seus votos. Dentre eles, estão José Medeiros (PL), Juarez Costa (MDB) e Nelson Barbudo (PL). Portanto, esses três federais figuram entre os 18 ausentes na votação. Juarez Costa, em suas redes sociais, explicou que está de licença médica, o que o impediu de participar presencialmente. Contudo, ele ressaltou seu apoio à isenção do Imposto de Renda, argumentando que a medida promove maior justiça tributária.

José Medeiros, por sua vez, criticou a proposta governamental. Ele defende uma isenção maior, de R$ 10 mil, e questiona a necessidade de aumentar tributos para cobrir os custos. Medeiros informou que não votou por estar retornando da Bélgica, em viagem de avião. Nelson Barbudo também não conseguiu votar remotamente, pois estava em repouso após uma cirurgia e diversos exames médicos.

A proposta, aprovada por unanimidade com 493 votos, busca aperfeiçoar o escalonamento dos tributos através da alíquota efetiva. Agora, o texto segue para análise e votação no Senado Federal. Para viabilizar a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil, a medida cria um patamar mínimo de 10% do IR, impactando cerca de 141,4 mil contribuintes de alta renda.

Trabalhadores em geral pagam, em média, de 9% a 11% de IR sobre seus ganhos. As reduções propostas se estendem à Declaração de Ajuste Anual (DAA), independentemente de o contribuinte optar pela declaração completa ou simplificada. Ademais, o desconto será aplicado inclusive sobre o 13º salário.

O substitutivo do relator, Arthur Lira (PP-AL), expandiu a faixa de rendimento com redução gradual para até R$ 7.350,00. Acima desse valor, a tributação permanece inalterada. Lira também ampliou a lista de rendas dedutíveis, incluindo títulos do agronegócio, o ramo imobiliário e lucros/dividendos aprovados até 31 de dezembro de 2025. Por fim, ele determinou que o Executivo apresente uma política nacional de atualização da tabela do IRPF em até um ano. Ele também excluiu taxas repassadas ao sistema judiciário da base de cálculo de lucros e dividendos de cartórios. Para mais informações sobre políticas econômicas, acesse portal163.com.br.

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