Cinco dos oito deputados federais de Mato Grosso aprovaram a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A proposta, vinda do Poder Executivo, também prevê cobrança adicional para rendimentos acima de R$ 600 mil anuais.
Isenção imposto de renda: Quem votou a favor
Votaram a favor da medida os deputados Emanuelzinho Pinheiro (MDB), Coronel Fernanda (PL), Rodrigo da Zaeli (PL), Gisela Simona (União) e Coronel Assis (União). A maioria da bancada mato-grossense demonstrou apoio à proposta de aliviar o bolso do trabalhador.
Por outro lado, José Medeiros (PL), Juarez Costa (MDB) e Nelson Barbudo (PL) não registraram o voto, figurando entre os 18 ausentes na sessão. Cada um apresentou justificativas distintas para sua ausência.
Justificativas para a ausência na votação
Juarez Costa informou, por meio de suas redes sociais, que está de licença médica. Ele ressaltou que apoia a isenção do imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil, visando maior justiça tributária.
José Medeiros criticou a proposta governamental, defendendo uma isenção maior, de R$ 10 mil. Ele alegou que estava em um avião retornando da Bélgica e, por isso, não pôde participar. Ademais, Medeiros questionou a forma de compensação da isenção, que envolve aumento de tributos.
Nelson Barbudo, por sua vez, ainda se recupera de uma cirurgia e explicou que não conseguiu votar remotamente devido a exames e necessidade de repouso. A ausência de Barbudo foi justificada por questões de saúde.
A proposta aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados, com 493 votos, busca aumentar o escalonamento dos tributos. O texto agora segue para análise no Senado.
Para compensar a isenção do imposto de renda até R$ 5 mil, a proposta cria um patamar mínimo de 10% do IR. Isso afetará aproximadamente 141,4 mil contribuintes de alta renda.
As reduções para a faixa salarial de até R$ 5 mil se estendem à Declaração de Ajuste Anual (DAA) do IRPF, independentemente da opção por declaração completa ou simplificada. O desconto será aplicado inclusive sobre o 13º salário.
O texto aprovado, de substitutivo do relator Arthur Lira (PP-AL), prevê a redução gradual para rendimentos acima de R$ 5 mil mensais, estendendo o benefício até R$ 7.350,00. Acima desse valor, nada muda. Lira também ampliou a lista de rendas dedutíveis, incluindo lucros e dividendos aprovados até 31 de dezembro de 2025.
Em relação à correção da tabela do Imposto de Renda, o relator determinou que o Executivo envie um projeto ao Congresso Nacional em até um ano. Foram excluídas da base de cálculo de lucros e dividendos distribuídos por cartórios as taxas repassadas ao sistema judiciário. A discussão sobre a isenção e seus impactos continua.
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