A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou um requerimento para ouvir o ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro, sobre as irregularidades no TSE. Ele é apontado como responsável por vazamentos de informações do gabinete da presidência do TSE.
Tagliaferro e juízes do STF na mira da CSP sobre irregularidades no TSE
Tagliaferro, que atuou durante a gestão do ministro Alexandre de Moraes (2022-2024), foi convidado, assim como dois juízes do gabinete de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF): Marco Antônio Martins Vargas e Airton Vieira. O requerimento, apresentado pelo senador Magno Malta (PL-ES), visa esclarecer fatos descritos em um relatório sobre uma suposta força-tarefa secreta judicial. Assim, a audiência deve ocorrer na próxima terça-feira (2), às 11h, segundo o presidente da CSP, Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Malta baseia seu pedido no relatório “Arquivos do 8 de Janeiro”, do jornalista Michael Shellenberger. Conforme o senador, o documento revela “graves indícios” de atividades irregulares no TSE e no STF, sugerindo abuso de poder e a criação de um sistema de “justiça paralela”. A AEED, por exemplo, teria sido desviada de sua finalidade original, passando a exercer funções investigativas criminais. Portanto, o acesso a bases de dados sigilosos sem autorização formal é uma das principais preocupações.
Tagliaferro, demitido do TSE em 2023 e atualmente na Itália, nega as acusações. Recentemente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) o denunciou por violação de sigilo funcional e obstrução da justiça. Além disso, o Ministério das Relações Exteriores solicitou sua extradição. Os detalhes sobre essas alegações podem ser encontrados em notícias anteriores, como a que aborda a aprovação do fim da exigência de junta médica em divergência com planos de saúde.
No que diz respeito aos juízes, Malta alega que Marco Antônio Martins Vargas teria dado “aparência de legalidade” a documentos e ordens supostamente emitidos pelo gabinete de Moraes. Ele também teria instruído colegas a não divulgarem a “verdadeira origem” de tais papéis. Airton Vieira, por outro lado, teria admitido em mensagens a “prática de medidas arbitrárias”. Adicionalmente, ele teria atuado de forma irregular em audiências de custódia de participantes dos atos de 8 de janeiro, fazendo comentários “jocosos”.
A discussão sobre as irregularidades no TSE ganha força com esses depoimentos, buscando trazer mais transparência aos processos. A atuação da AEED e o envolvimento de magistrados são pontos cruciais que a CSP pretende investigar a fundo. Em conclusão, a comissão busca respostas concretas para os indícios levantados.
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