O governador Mauro Mendes (União Brasil) afirmou nesta quinta-feira (24) que o governo não possui obrigação de dar casa para invasor de terra. Ele recebeu o vice-governador, Otaviano Pivetta (Republicanos), para discutir o apoio a famílias a serem retiradas da invasão do Contorno Leste, em Cuiabá. Contudo, Mendes sustentou que essa medida seria um incentivo à prática ilegal, contrariando a política de “tolerância zero”.
Portanto, na visão do governador, a invasão de terras, sejam elas privadas ou públicas, não deve ser um meio de adquirir propriedades. “É assim? Quem invadiu, ganha? E quem não invadiu, não ganha?”, questionou, ressaltando a necessidade de cuidado na abordagem dessas questões. A gestão pública e a defesa da maioria, inclusive dos cidadãos que agem corretamente, são prioridades.
Invasor de terra não tem direito a moradia: Estudo aponta irregularidades
Ademais, a Secretaria Estadual de Assistência Social realizou um levantamento entre novembro do ano passado e março deste ano. Este estudo mapeou 2.594 terrenos e cadastrou efetivamente 850 famílias. No entanto, apenas 172 delas foram identificadas como elegíveis para programas sociais, segundo o relatório. Portanto, a maioria dos ocupantes não se enquadra nos critérios.
Além disso, o governador reiterou os dados, informando que muitos ocupantes já possuem casa ou outra propriedade. Eles estavam na área de invasão apenas como oportunistas, aproveitando o alto potencial de valorização do local. “Nós temos que ter cuidado com isso. Eu não entro nessa onda, não”, enfatizou Mendes. O governo está estudando possíveis soluções, mas sempre com cautela.
Em conclusão, o governo não tem a obrigação de ceder terra a quem a invadiu; a invasão resulta na perda do direito à propriedade. Na semana passada, moradores da invasão protestaram em frente à Prefeitura de Cuiabá, buscando negociação com o prefeito Abilio Brunini (PL). Brunini sinalizou que buscaria auxílio de Mauro Mendes, talvez até para adquirir uma área próxima para alocar algumas famílias em lotes de 10×20. Saiba mais sobre ações governamentais em nosso portal: notícias sobre o governo.
