Invasor de terra: MT diz que não há obrigação de dar casa

Representação visual de área ocupada, sugerindo conflito por terra.
Debate sobre direitos e responsabilidades acerca de ocupações irregulares de terrenos.
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O governador Mauro Mendes (União Brasil) foi procurado pelo vice-governador Otaviano Pivetta sobre a situação das famílias que serão retiradas da invasão do Contorno Leste, em Cuiabá. Mauro Mendes, contudo, deixou claro que o governo não tem obrigação de dar casa para invasor de terra.

Invasão de terra: tolerância zero

Em entrevista realizada na quinta-feira (24), o governador reiterou que a prática de invadir terras não pode ser um meio para adquirir propriedades. Portanto, o Executivo estadual adota uma política de “tolerância zero” para coibir essa ação. Ele questionou o raciocínio por trás de priorizar quem invade:

“Senão, nós vamos estar incentivando as pessoas a invadirem terra para ganhar uma moradia. E quantas pessoas querem moradia? Então, quem não invadiu, não ganha. Quem invadiu, ganha. É assim?”, questionou.

Além disso, a Secretaria Estadual de Assistência Social realizou um estudo entre novembro do ano passado e março deste ano. O levantamento mapeou 2.594 terrenos e cadastrou 850 famílias. No entanto, apenas 172 foram identificadas como elegíveis para programas sociais.

Governo cauteloso com invasor de terra

Reiterando os dados da pasta, Mendes afirmou que a maioria das pessoas encontradas na invasão já possui residência ou outras propriedades. Por exemplo, a área em questão possui alto potencial de valorização. “Nós temos que ter cuidado com isso”, ressaltou.

O governador enfatizou seu compromisso em defender o patrimônio público e a maioria dos cidadãos. Portanto, o governo estuda possíveis soluções, mas com muita cautela. “O governo não tem a obrigação de dar terra para quem invadiu. Invadiu, perdeu”, declarou.

Na semana anterior, moradores da invasão manifestaram-se em frente à Prefeitura de Cuiabá. Eles pediram ao prefeito Abilio Brunini (PL) que negociasse a permanência na área. Assim, o prefeito sinalizou que buscaria apoio do governo estadual, inclusive para a aquisição de uma área próxima para alocação de parte das famílias.

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