O governador Mauro Mendes (União Brasil) declarou que o governo não tem obrigação de dar casa para invasor de terra. A afirmação surgiu após o vice-governador, Otaviano Pivetta, apresentar a situação das famílias que serão retiradas da invasão do Contorno Leste, em Cuiabá, no próximo mês.
Invasão de terra: Sem garantia de moradia
Em entrevista, Mendes explicou que, embora o governo esteja estudando soluções, a prática de um invasor de terra não deve ser incentivada. Isso criaria um estímulo para a ação ilegal, contrariando a política de “tolerância zero” do estado.
Para o governador, invadir propriedades, sejam elas públicas ou privadas, jamais deve ser um meio de adquirir bens. “Se nós vamos estar incentivando as pessoas a invadirem terra para ganhar uma moradia. E quantas pessoas querem moradia? Então, quem não invadiu, não ganha. Quem invadiu, ganha. É assim?”, questionou.
Portanto, ele rechaçou a ideia de que a invasão de terras se torne um atalho para a aquisição de propriedades.
Estudo da Assistência Social aponta irregularidades
Ademais, a Secretaria Estadual de Assistência Social realizou um levantamento entre novembro de 2022 e março de 2023. Este estudo mapeou 2.594 terrenos e cadastrou 850 famílias. Contudo, o relatório identificou apenas 172 famílias elegíveis para programas sociais.
Diante disso, Mauro Mendes reiterou os dados: “Maioria que tem lá, foi identificada, que tem casa, tem outro tipo de propriedade, estava lá como invasor”. Ele frisou que a área possui alto potencial de valorização.
No entanto, o governador enfatizou a necessidade de cautela: “Eu não entro nessa onda, não. Estou aqui para cuidar do patrimônio público e defender a maioria das pessoas”. O governo, por sua vez, analisará possíveis soluções com atenção. “Mas, com cuidado nisso aí, o governo não tem a obrigação de dar terra para quem invadiu. Invadiu, perdeu”, completou.
Na semana passada, os moradores da invasão se manifestaram em frente à Prefeitura de Cuiabá. Eles pediram ao prefeito Abilio Brunini que negociasse a permanência das famílias. Em resposta, Brunini sinalizou que buscaria apoio do governo estadual, possivelmente para aquisição de uma área próxima ao Contorno Leste. Seria para alocar parte das famílias em lotes de 10×20 metros.
Por conseguinte, a decisão final sobre o destino das famílias e a abordagem da questão da invasão de terra aguarda estudos aprofundados.
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