Fundamentado no entendimento de que a indústria mato-grossense está em risco, a Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) protocolou no Supremo Tribunal Federal pedido de ingresso como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7920.
Essa ação questiona dispositivos da Lei Complementar nº 224/2025 que reduziram incentivos fiscais concedidos às empresas, incluindo o crédito presumido de PIS/Cofins, impactando diretos a competitividade da indústria e o funcionamento da cadeia produtiva.
Impacto da Lei Complementar nº 224/2025
- A norma reduziu em 10% o crédito presumido de PIS/Cofins aplicado ao agronegócio;
- Passou a tributar insumos e produtos atualmente vinculados à cesta básica com alíquotas padrão (0,16% para o PIS e 0,76% para a Cofins);
- E elevou custos, reduziu a competitividade da indústria e afetou setores essenciais da economia estadual.
A medida eleva custos, reduz a competitividade da indústria e afeta setores essenciais da economia estadual, portanto, a Fiemt se opõe a essa norma.
Para a instituição, mudanças desse tipo fragilizam a segurança jurídica e aumentam custos para quem produz, além disso, isso afeta a indústria mato-grossense.
“Quando esse crédito é reduzido, o custo das operações aumenta e a indústria do estado perde competitividade no mercado internacional”, explicou o presidente do Conselho Temático Tributário da Fiemt, Gustavo de Oliveira.
Segundo a CNI, a medida altera regras que orientaram investimentos já planejados ou em execução, fere o direito adquirido e gera insegurança jurídica ao impor novos custos sem previsibilidade, em conclusão, a indústria mato-grossense está em risco.
O presidente da Fiemt, Silvio Rangel, afirmou que acompanhar discussões como essa é fundamental para garantir um ambiente favorável ao crescimento industrial, portanto, é importante proteger a indústria mato-grossense.
Para a Fiemt, a redução desses benefícios viola princípios constitucionais, altera regras que serviram de base para investimentos já planejados e compromete o papel estratégico da indústria, à geração de empregos e ao desenvolvimento econômico.
A medida eleva custos, reduz a competitividade da indústria e afeta setores essenciais da economia estadual, portanto, a Fiemt se opõe a essa norma e é fundamental proteger a indústria mato-grossense.
Para saber mais sobre o assunto, leia nossa matéria sobre A indústria mato-grossense em risco e entenda como a medida pode afetar a economia do estado.
