Um motorista de táxi receberá uma indenização por carro zero com defeito. A decisão, tomada pela Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, condena solidariamente a concessionária e a montadora.
O veículo zero quilômetro apresentou falha na embreagem com apenas dois meses de uso e 6 mil quilômetros rodados. Ao procurar a concessionária, o taxista foi informado de que o problema seria de “desgaste natural”, não coberto pela garantia.
Justificativa Inverossímil: Embreagem de Carro Novo Falha Precocemente
A justificativa apresentada não convenceu os desembargadores. Portanto, os magistrados consideraram a justificativa inverossímil, visto o baixo tempo de uso e a quilometragem reduzida. O relator do caso, desembargador Dirceu dos Santos, enfatizou que “é inadmissível que o sistema de embreagem de um veículo zero apresente falha com apenas dois meses de uso”.
Normalmente, a embreagem de um automóvel tem durabilidade entre 40 mil e 100 mil quilômetros. No entanto, no caso em questão, o defeito surgiu precocemente, com apenas 5.922 km rodados. Assim, a situação foge ao padrão esperado.
Cláusula de Garantia Abusiva e Vício Oculto
Além disso, a Justiça declarou abusiva a cláusula contratual que excluía a embreagem da cobertura da garantia. A garantia legal, protegida pelo Código de Defesa do Consumidor, não pode ser suprimida por contrato, especialmente para peças essenciais. Dessa forma, a proteção ao consumidor foi reafirmada.
A sentença de primeira instância, que exigiu que o consumidor comprovasse a falha de fabricação, foi considerada um erro. A ausência de prova técnica pelas empresas, por outro lado, reforçou a presunção de vício oculto, conforme anotado pelo relator.
Indenização por Lucros Cessantes e Danos Morais
Dessa forma, além do reparo de R$ 1.900, o taxista receberá R$ 17.100 por lucros cessantes. O valor compensa os 45 dias em que o carro ficou parado, sendo essencial para o seu sustento como taxista. Por exemplo, a média de rendimento diário foi confirmada por declaração sindical.
Adicionalmente, foram fixados R$ 5.700 a título de danos morais. Esse montante visa cobrir os transtornos e a frustração decorrentes da aquisição de um veículo novo e já problemático. Para mais informações sobre direitos do consumidor, acesse Portal 163.
Em conclusão, a decisão reafirma a importância da proteção ao consumidor contra práticas abusivas e produtos defeituosos, garantindo a devida indenização taxista carro defeito.
