A Lei nº 10.395/2025, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), que suspende os incentivos fiscais Azul MT concedidos à companhia aérea Azul Linhas Aéreas, foi sancionada pelo Governo de Mato Grosso. Assim, a medida visa coibir o cancelamento de seis rotas regionais em julho.
Suspensão de incentivos fiscais à Azul em MT
Conforme o parlamentar, a interrupção dessas rotas prejudicou o desenvolvimento econômico de Mato Grosso. Portanto, foi necessário rever a legislação do Programa VOE MT. Empresas que não cumprem contratos não devem receber mais benefícios fiscais.
Essas rotas incluíam destinos importantes como Alta Floresta (MT), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Goiânia (GO), Brasília (DF) e Maceió (AL). Em particular, Alta Floresta, um polo de ecoturismo, sentiu o impacto. Além disso, a região do agronegócio também foi afetada.
Contudo, o município de Sorriso conseguiu reverter a situação após negociações. Consequentemente, a Azul retomou a operação de voos no Aeroporto Regional Adolino Bedin em 4 de agosto.
A nova lei estabelece penalidades severas para empresas que encerram rotas abruptamente. Entre elas, estão a perda imediata dos incentivos fiscais Azul MT, devolução de valores e proibição de novos convênios. Adicionalmente, companhias com histórico de descumprimento poderão ser descredenciadas.
O Programa VOE MT, criado em 2016, buscava ampliar a malha aérea do estado. Os benefícios oferecidos incluíam redução do ICMS sobre querosene e divulgação turística. Veja mais detalhes sobre o programa em nosso portal: VOE MT.
Em conclusão, a nova legislação demonstra a preocupação do governo com a continuidade dos serviços aéreos regionais. Portanto, espera-se que as companhias aéreas cumpram seus contratos e mantenham a conectividade em Mato Grosso.
