O Ministério Público Federal acionou a Energisa Mato Grosso para responsabilizar a distribuidora pelo incêndio Serra das Araras, ocorrido em agosto de 2024 e que destruiu cerca de 4,5 mil hectares da Estação Ecológica Serra das Araras. O MPF quer que a empresa pague quase R$ 110 milhões e apresente um plano imediato para evitar novos incêndios na área. Portal 163
Laudos periciais indicam que um dos focos do fogo iniciou-se na faixa de servidão da rede de média tensão administrada pela Energisa. No entanto, para o MPF, a falta de cuidado com a manutenção da linha de transmissão contribuiu para o início das chamas, que se espalharam pela unidade de conservação e por propriedades vizinhas.
Especialistas ouvidos pelo MPF destacam que a poda de vegetação, a limpeza de margens de rede e a inspeção frequente reduzem o risco de incêndios. O caso do incêndio Serra das Araras evidencia a necessidade de ações preventivas contínuas, com responsabilidade compartilhada entre a concessionária, órgãos ambientais e órgãos de fiscalização.
Entre as medidas urgentes, o MPF solicita que a Justiça determine que a Energisa apresente em até 30 dias um plano de emergência. O documento deve prever poda e limpeza constante da vegetação sob a rede elétrica, além da abertura de aceiros ao redor de todos os postes de madeira e de concreto em regiões de alto risco de incêndio. A concessionária também deverá manter esse programa de prevenção por five anos e apresentar relatórios anuais comprovando as ações.
incêndio Serra das Araras
O procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins afirma que a fiscalização é necessária para que a rede elétrica não vire risco constante à fauna e flora de Mato Grosso, principalmente nos meses de seca. Além disso, a investigação mostrou que a Energisa registrou 51 ordens de serviço na região sul da estação, mas apenas uma era de manutenção preventiva, o que evidencia descaso. O incêndio Serra das Araras reforça a necessidade de ações de prevenção.
O MPF calcula em R$ 110,8 milhões o valor da reparação pelos prejuízos, conforme laudos da Polícia Federal. O montante foi dividido entre danos materiais, danos morais coletivos e danos climáticos, conforme a perícia.
Para a reparação, 40% vão para o ICMBio, 20% para o Ibama, 20% para o Corpo de Bombeiros de MT e 20% para pesquisas da Unemat e UFMT sobre os efeitos do fogo no Cerrado e no Pantanal.
Mais informações em Portal 163.
- Danos materiais: R$ 53,6 milhões (vegetação nativa degradada)
- Danos morais coletivos: R$ 26,8 milhões (50% do valor material)
- Danos climáticos: R$ 29,4 milhões (emissões de gases de efeito estufa)
- 40% para ICMBio
- 20% para Ibama
- 20% para Corpo de Bombeiros de MT
- 20% para pesquisas da Unemat e UFMT
