O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) recomendou a rejeição da queixa-crime movida pelo vereador Cezinha Nascimento (União Brasil) contra seu colega, Jeferson Siqueira (PSD). A ação, que apura alegações de calúnia, injúria e difamação ocorridas em junho de 2023, teve seu parecer divulgado em 12 de agosto.
Imunidade parlamentar vereador: Entenda o caso
Cezinha acionou Jeferson judicialmente após o colega de Câmara ter feito discursos considerados ofensivos durante uma sessão ordinária em 30 de maio de 2023. Na ocasião, Siqueira acusou Cezinha e seu irmão, o deputado estadual Elizeu Nascimento (PL), de perseguição e de praticar a política do ódio. Essa situação gera tensionamentos, especialmente pela atuação em comum na mesma base eleitoral.
Em sua defesa, o MPMT ressaltou que as falas de Jeferson ocorreram no exercício de seu mandato como vereador. Dessa forma, tais comportamentos de enfrentamento e críticas são amparados pela imunidade parlamentar vereador.
O parecer do Ministério Público concluiu que não houve prática delitiva na conduta de Jeferson. A manifestação é pela improcedência da pretensão do querelante, considerando que os fatos, no contexto em que ocorreram, configuram debate político legítimo.
“Sem mais delongas, a manifestação é pela improcedência da pretensão do querelante, tendo em vista que os fatos apurados, no contexto em que foram realizados, são típicos. Diante do exposto, o Ministério Público, por seu agente signatário, manifesta-se pela improcedência da queixa-crime, para absolver Jeferson Siqueira”, declarou o promotor de Justiça André Luís de Almeida.
Ademais, dias antes da sessão, os vereadores protagonizaram um desentendimento no bairro Altos da Serra I. A discussão ocorreu durante a fiscalização de obras de rede pluvial e envolvia a disputa pela “paternidade” da indicação do serviço. No meio do embate, Siqueira foi atropelado por uma pá carregadeira e registrou boletim de ocorrência, alegando tentativa de homicídio.
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