O Governo do Estado de Mato Grosso sancionou a identidade funcional digital, prometendo mais segurança para policiais militares, civis e demais agentes de segurança pública. A nova lei, publicada no Diário Oficial do Estado, visa modernizar e agilizar os procedimentos.
Funcional Digital: Segurança e Praticidade
A nova identidade funcional digital mato grosso, batizada de “Funcional Digital”, será emitida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT). Portanto, ela poderá ser acessada diretamente por smartphones e tablets, complementando a versão impressa.
Esta ferramenta inovadora terá a mesma validade jurídica do documento físico em todo o estado. Assim, ela poderá ser utilizada para todos os fins legais e regimentais, seja em corporações ou em órgãos públicos e privados.
O principal objetivo é garantir a identificação segura e ágil dos profissionais de segurança. Além disso, a medida acompanha a tendência nacional de digitalização de documentos.
Conforme o deputado estadual Thiago Silva, autor da lei, a intenção é proteger a vida dos agentes. A identidade funcional digital dificulta a identificação por criminosos, reduzindo o risco de tentativas de homicídio. Igualmente, oferece maior comodidade ao profissional, que poderá portar sua identificação no celular, similar à CNH federal.
Veteranos da Polícia Militar endossaram a iniciativa. “Importante lei de autoria do deputado Thiago, que garantirá ainda mais segurança aos policiais civis, militares e demais agentes de segurança pública do Estado de Mato Grosso”, afirmou o 2º Tenente PM RR Aparecido Silva.
O 2º Tenente PM RR Magalhães acrescentou: “A nova lei representa um avanço importante, trazendo mais segurança aos policiais civis, militares e demais agentes de segurança pública”.
O Poder Executivo tem 60 dias para realizar licitação e contratar o desenvolvimento de um aplicativo seguro. Este aplicativo será responsável pela emissão, porte e apresentação da identidade funcional digital. Por conseguinte, o edital conterá cláusulas rigorosas para garantir a segurança e o sigilo das informações dos agentes, com sanções civis e administrativas em caso de falha.
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