A identidade digital segurança pública agora é realidade em Mato Grosso. O Governo do Estado sancionou a Lei 13.041/2025, garantindo um documento funcional em formato eletrônico para policiais militares, civis e demais agentes. Portanto, a medida visa modernizar e agilizar a identificação dos profissionais.
Funcional Digital: Segurança e Praticidade
A nova funcional digital, denominada “Funcional Digital”, será emitida pela SESP-MT. Desse modo, ela poderá ser acessada via smartphones e tablets, complementando a versão impressa. Essa identidade funcional possui a mesma validade jurídica do documento físico em todo o estado, sendo crucial para fins legais.
Além disso, a lei acompanha a tendência nacional de digitalização, como a CNH e a Carteira da OAB. O principal objetivo, no entanto, é a proteção da vida dos agentes. A facilidade de portar a identificação no celular, semelhante à CNH federal, reduz a exposição a criminosos.
Veteranos da Polícia Militar celebram a iniciativa. O 2º Tenente PM RR Aparecido Silva afirmou que a lei “garantirá ainda mais segurança aos policiais civis, militares e demais agentes de segurança pública”. Similarmente, o 2º Tenente PM RR Magalhães elogiou o “avanço importante” trazido pela nova legislação.
O Poder Executivo tem 60 dias para realizar licitação para o desenvolvimento de um aplicativo seguro. Este aplicativo permitirá a emissão, o porte e a apresentação da identidade funcional digital. As cláusulas de contratação incluirão sanções rigorosas em caso de falhas de segurança.
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