A identidade digital segurança pública em Mato Grosso foi sancionada. A Lei 13.041/2025 garante um documento funcional em formato digital para policiais e demais agentes.
Portanto, a nova ferramenta visa modernizar e agilizar a identificação desses profissionais. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado na última semana, no dia 17, e é de autoria do deputado estadual Thiago Silva.
Funcional Digital: Maior segurança e praticidade
Chamada de “Funcional Digital”, a identidade será emitida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT). Dessa forma, ela poderá ser apresentada eletronicamente via smartphones e tablets, sendo equivalente à versão impressa.
Além disso, a nova identidade digital terá a mesma validade jurídica do documento físico em todo o estado. Ela poderá ser utilizada para todos os fins legais, tanto dentro das corporações quanto em órgãos públicos e privados.
O principal objetivo da identidade digital segurança pública é a proteção da vida dos agentes. Ela dificulta a identificação por criminosos, reduzindo riscos de tentativas de homicídio.
Conforme explicou o deputado Thiago Silva, o documento virtual oferece maior comodidade, permitindo que o profissional porte sua identificação na tela do celular. Assim como acontece com a CNH a nível federal, a medida acompanha a tendência nacional de digitalização de documentos.
Veteranos da Polícia Militar também reforçaram a relevância da iniciativa, parabenizando o deputado pela brilhante iniciativa que garantirá ainda mais segurança aos policiais civis, militares e demais agentes de segurança pública do Estado de Mato Grosso.
A lei representa um avanço importante, trazendo mais segurança e valorização para os policiais. A expectativa é que a digitalização dos documentos públicos promova modernização e praticidade para todos os envolvidos.
O Poder Executivo terá 60 dias para realizar a licitação para o desenvolvimento de um aplicativo seguro. Este aplicativo será responsável pela emissão, porte e apresentação da identidade digital segurança pública.
Consequentemente, o edital incluirá cláusulas rigorosas de responsabilização. A empresa contratada estará sujeita a sanções civis e administrativas em caso de comprometimento da segurança e sigilo das informações dos agentes.
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