O Governo do Estado de Mato Grosso sancionou a Lei 13.041/2025, garantindo a identidade digital segurança pública para seus profissionais. A nova norma cria um documento funcional digital para policiais militares, civis e demais agentes de segurança, tanto ativos quanto aposentados.
A lei, de autoria do deputado estadual Thiago Silva, foi publicada no Diário Oficial do Estado na última semana, no dia 17. A nova identidade, batizada de “Funcional Digital”, será emitida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT).
A Funcional Digital para Segurança Pública
Portanto, a nova identidade digital segurança pública poderá ser apresentada eletronicamente, por meio de smartphones e tablets. Consequentemente, a versão impressa do documento continuará existindo, sendo a digital sua equivalente eletrônica.
Segundo a legislação, a Funcional Digital terá a mesma validade jurídica do documento físico em todo o estado. Além disso, poderá ser usada para todos os fins legais e regimentais, em corporações, órgãos públicos e privados.
O principal objetivo é facilitar a identificação segura e ágil dos profissionais de segurança. A justificativa da lei destaca que a medida acompanha a tendência nacional de digitalização de documentos públicos, promovendo modernização e praticidade.
No entanto, o foco principal reside na proteção da vida dos agentes. “O objetivo da Funcional Digital é garantir a segurança dos profissionais, pois o documento virtual dificulta a identificação por criminosos, reduzindo riscos de tentativas de homicídio. Ademais, oferece maior comodidade ao profissional, que poderá portar sua identificação na tela do celular, assim como acontece com a CNH a nível federal”, explicou o deputado Thiago Silva.
Veteranos da Polícia Militar também reforçaram a relevância da iniciativa. O 2º Tenente PM RR Aparecido Silva afirmou: “Importante lei de autoria do deputado Thiago, que garantirá ainda mais segurança aos policiais civis, militares e demais agentes de segurança pública do Estado de Mato Grosso”.
“A nova lei representa um avanço importante, trazendo mais segurança aos policiais civis, militares e demais agentes de segurança pública. Registro meus cumprimentos ao nobre parlamentar pela valorosa iniciativa”, acrescentou o 2º Tenente PM RR Magalhães.
Ademais, o Poder Executivo terá 60 dias para abrir licitação visando a contratação do desenvolvimento de um aplicativo seguro. Por exemplo, este aplicativo será para emissão, porte e apresentação da Funcional Digital.
O edital incluirá cláusulas rigorosas de responsabilização da empresa contratada. Portanto, haverá sanções civis e administrativas em caso de comprometimento da segurança e sigilo das informações dos agentes. Para mais notícias sobre segurança, visite portal163.com.br.
