A nova identidade digital segurança para policiais e agentes de segurança pública do Mato Grosso foi sancionada pelo Governo do Estado. A Lei 13.041/2025 garante o documento em formato eletrônico, facilitando a identificação. Portanto, a medida visa modernizar e proteger os profissionais.
Funcional Digital: Mais segurança e praticidade na identificação
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT) será responsável pela emissão da Funcional Digital. Além disso, o documento poderá ser apresentado em smartphones e tablets, tornando o porte mais ágil. Contudo, a versão impressa continuará existindo.
A nova identidade eletrônica possui a mesma validade jurídica do documento físico em todo o estado. Assim, pode ser utilizada para fins legais e regimentais em todos os âmbitos. O principal objetivo é proporcionar uma identificação segura e rápida dos agentes de segurança.
A iniciativa acompanha a tendência nacional de digitalização, presente em documentos como a CNH e a Carteira da OAB. Por exemplo, a modernização traz mais praticidade aos serviços públicos. No entanto, a prioridade é a segurança dos profissionais.
O deputado estadual Thiago Silva, autor da lei, explicou a relevância da medida. “O objetivo da Funcional Digital é garantir a segurança dos profissionais, pois o documento virtual dificulta a identificação por criminosos”, ressaltou. Adicionalmente, ele destacou que a comodidade de ter a identificação no celular se assemelha à CNH federal.
A nova lei de identidade digital segurança recebeu o apoio de veteranos da Polícia Militar. “Importante lei que garantirá ainda mais segurança aos policiais”, afirmou o 2º Tenente PM RR Aparecido Silva. “Registros meus cumprimentos ao nobre parlamentar pela valorosa iniciativa”, complementou o 2º Tenente PM RR Magalhães.
O Poder Executivo tem 60 dias para iniciar o processo licitatório para o desenvolvimento de um aplicativo seguro. Este aplicativo permitirá a emissão e apresentação da Funcional Digital. Ademais, o edital incluirá cláusulas rigorosas de responsabilidade e sanções em caso de falhas na segurança.
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