O Governo de Mato Grosso sancionou a identidade digital policial, garantindo um novo documento funcional em formato eletrônico. A Lei 13.041/2025 abrange policiais militares, civis e demais agentes de segurança pública, ativos e aposentados. Portanto, a medida visa modernizar e agilizar a identificação desses profissionais essenciais para o estado.
Publicada no Diário Oficial na última semana, a nova identificação é chamada “Funcional Digital”. Assim, ela será emitida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT). A versão digital poderá ser apresentada em smartphones e tablets, com a mesma validade jurídica do documento físico.
Funcional Digital: Segurança e Praticidade para Agentes
A identidade digital policial terá plena validade em todo o estado. Ela poderá ser utilizada para fins legais e regimentais, tanto dentro das corporações quanto em órgãos públicos e privados. A intenção principal é promover uma identificação segura e ágil.
Além disso, a lei acompanha a tendência nacional de digitalização de documentos. Contudo, o foco principal é a proteção da vida dos agentes de segurança pública. “O objetivo da Funcional Digital é garantir a segurança dos profissionais, já que o documento virtual dificulta a identificação por criminosos, reduzindo riscos de tentativas de homicídio”, explicou o deputado estadual Thiago Silva, autor da lei.
A praticidade também é um ponto forte da nova ferramenta. Assim como a CNH digital federal, a identidade digital policial permitirá que os agentes portem sua identificação no celular. Veteranos da Polícia Militar celebraram a iniciativa. “Importante lei de autoria do deputado Thiago, que garantirá ainda mais segurança aos policiais civis, militares e demais agentes de segurança pública do Estado de Mato Grosso”, afirmou o 2º Tenente PM RR Aparecido Silva.
O Poder Executivo tem 60 dias para iniciar o processo licitatório para o desenvolvimento de um aplicativo seguro. Este aplicativo será responsável pela emissão, porte e apresentação da Funcional Digital. Consequentemente, cláusulas rigorosas de responsabilização e sanções civis e administrativas serão incluídas para garantir a segurança e o sigilo das informações dos agentes. Para mais informações sobre segurança pública, acesse segurança pública em Mato Grosso. Veja também outras notícias regionais notícias regionais.
