O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei 13.041/2025, garantindo a identidade digital para policiais e demais agentes de segurança pública. A nova ferramenta visa modernizar e proteger os profissionais do setor.
Funcional Digital: o que é e como funciona a identidade digital para policiais
A nova identidade, denominada “Funcional Digital”, será emitida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT). Ela poderá ser apresentada eletronicamente através de smartphones e tablets, facilitando a identificação ágil.
A versão impressa do documento continuará sendo disponibilizada, com a digital servindo como sua equivalente eletrônica. A identidade digital para policiais terá a mesma validade jurídica do documento físico em todo o estado.
O objetivo principal é a segurança. O deputado estadual Thiago Silva, autor da lei, explicou que o documento virtual dificulta a identificação por criminosos, reduzindo riscos de homicídio.
A medida acompanha a tendência nacional de digitalização de documentos públicos. Por exemplo, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a Carteira da OAB já possuem versões digitais.
Veteranos da Polícia Militar destacaram a relevância da iniciativa. O 2º Tenente PM RR Aparecido Silva parabenizou o deputado pela lei, que garantirá ainda mais segurança aos policiais.
Outro ponto importante é a comodidade oferecida aos profissionais. Eles poderão portar sua identificação na tela do celular, semelhante ao que já ocorre com a CNH em nível federal.
O Poder Executivo terá 60 dias para licitar o desenvolvimento de um aplicativo seguro para a emissão e porte da Funcional Digital. O edital terá cláusulas rigorosas para garantir a segurança das informações dos agentes.
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